Documento foi construído em conjunto por representantes do poder público, do setor produtivo e de mais de 20 países da América Latina, que se encontraram em Rio Quente (GO) para seminário internacional Águas para o Futuro, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, entre 10 e 13 de setembro

“Um chamado urgente para a ação”: esse é o título da carta construída em conjunto pelos participantes do seminário internacional Águas para o Futuro, que foi promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) em conjunto com a Unesco entre 10 e 13 de setembro, no município de Rio Quente. Participaram do encontro mais de 700 representantes do poder público, do setor produtivo e de mais de 20 países da América Latina. 

A carta diz que é fundamental compreender a agenda da Água como matriz da vida, e não como mera mercadoria. Pondera também que alterações no ciclo da água representam risco para o desenvolvimento e estão ligadas, de forma indissociável, à variabilidade e às mudanças do clima, de modo a dificultar previsões e a impor desafios à gestão dos recursos hídricos. O desequilíbrio, continua o texto, gera críses, aumenta o o nível do mar e cria uma série de desafios difíceis de superar. 

Para evitar que um cenário indesejável se estabeleça, a Carta de Goiás pede o comprometimento de todos em favor da construção de ambientes com instituições, políticas e regulamentos robustos, investimentos suficientes, recursos humanos capacitados e abordagens específicas para cada região ou país. A palavra-chave do documento que fechou o seminário é "cooperação". 

"A cooperação e o compartilhamento de experiências e soluções entre regiões, estados e países são estratégias essenciais para promover a gestão sustentável da Água e potencializar a exploração de sinergias no cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", diz um trecho. 

A carta requer o estreitamento de parcerias transfronteiriças e regionais para gestão de águas internacionais, superficiais e subterrâneas, por meio de acordo institucionais voltados para financiamento, governança e compartilhamento de dados, por exemplo. E lembra que o papel das águas subterrâneas, assunto amplamente debatido em Rio Quente, não pode ser negligenciado: "temos que tornar o invisível visível", alerta o documento. 

"Temos que desenvolver e implementar políticas que construam novas visões de governança e mentalidade territorial aumentem a resiliência hídrica e climática, incluindo planos e medidas de adaptação, como infraestruturas, tecnologias e abordagens de gestão do território e dos recursos hídricos, evitando ou mitigando perdas ambientais, econômicas, sociais, culturais e outras, deve envolver a todos", pede a carta. 

Semad e Unesco
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, diz que o documento sintetizou com sucesso os objetivos estabelecidos em painéis e oficinas. “Consideramos essa ação um sucesso e vejo que todos entenderam a nossa principal mensagem: tudo o que fazemos envolve água e precisamos cuidar desse elemento da vida, essencial para que avancemos com o desenvolvimento sustentável”.

A Unesco, que também chancela a carta, foi representada pelo coordenador do Programa Hidrológico Intergovernamental (PHI), Miguel Doria. “O que nós fizemos aqui foi um evento pró-futuro. Esperamos realizar essa ação anualmente, para seguirmos com essa discussão sobre as águas. Agradecemos ao Governo de Goiás e a todos aqueles que fizeram este evento possível”, afirmou o coordenador.

A programação foi transmitida e pode ser assistida no Youtube, no canal @AguasParaoFuturo-tp5uo.

Confira a íntegra da Carta de Goiás

Águas para o Futuro: um chamado urgente para ação

Nós, participantes e representantes de países das Américas, de estados brasileiros, de diferentes setores da economia e da sociedade civil, reunidos na cidade de Rio Quente, estado de Goiás, Brasil, de 10 a 13 de setembro de 2023, participantes do “Seminário Internacional Águas para o Futuro – Encontro das Américas”, promovido pelo Governo de Goiás em parceria com a UNESCO, e com o apoio institucional do Instituto Espinhaço, declaramos que:

O compromisso com a territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é responsabilidade de todos e reconhecemos o papel vital da água na consecução das metas estabelecidas nessa iniciativa global, partindo da realidade das culturas e das identidades locais;

Em celebração ao Dia do Cerrado, bioma fundamental para o desenvolvimento do Brasil e para a Agenda da Água, como contributo para construção da paz, no Seminário Águas Para o Futuro – Encontro das Américas, foi lançada a proposição de uma nova modelagem de ações sustentáveis para a construção de um conceito de Ecologia Tropical para o Brasil que leva em consideração as especificidades do nosso país, de modo a criar mecanismo de resposta para os dilemas nacionais;

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em 1992; o documento gerado no âmbito da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, denominado “o Futuro Que Queremos”, adotado em 2012; A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em 2015; e o Acordo de Paris, desenvolvido no âmbito da estrutura das Nações Unidas durante Convenção sobre Mudança do Clima, celebrado em 2015, representam importantes marcos para a orientação das ações dos países no enfrentamento dos desafios globais para a promoção do Desenvolvimento Sustentável;

A Agenda da Água, como matriz da vida e não como mera commodity, é fundamental e transversal na concretização do  Desenvolvimento Sustentável, apresentando forte interrelação com todos os ODS, sendo essencial para a segurança  alimentar e energética, para a economia, para a saúde, para a qualidade de vida e outros, sendo ainda  essencial para os ciclos ecossistêmicos locais, regionais e globais, influenciando e sendo passível de impactos em decorrência de visões de mundo e modos de gestão e uso dos territórios.

Alterações no ciclo da água representam um risco para o desenvolvimento e estão indissociavelmente ligadas à variabilidade e às mudanças do clima de forma complexa, dificultando previsões e impondo desafios à gestão dos recursos hídricos, gerando crises cada vez mais frequentes em razão de secas e inundações, diminuição de geleiras, aumento do nível do mar e outros, impondo desafios e a necessidade de ações de mitigação e, principalmente, de adaptação a tais fenômenos;

Diante da complexidade e das incertezas inerentes às mudanças do clima e do ciclo da água, as decisões tomadas acerca da gestão culutral integrada do território e dos recursos hídricos devem ser tomadas com base em conhecimento, como preconizado na 9ª Fase do Programa Hidrológico Internacional da UNESCO, cujo lema é: “Ciência para um Mundo com Segurança Hídrica num Ambiente em Mudança”;Para a implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) e da Redução do Risco de Desastres (RRD), promovendo uma gestão mais equitativa, eficiente, resiliente e sustentável da água, é fundamental um ambiente com instituições, políticas e regulamentos robustos, investimentos suficientes, recursos humanos capacitados e abordagens específicas para cada região ou país;

A gestão da mente sustentável e a gestão integrada de território são a base para as ações ousadas, e o compromisso político de todos os setores da economia, dos governos e da sociedade são fundamentais para o planejamento e a implantação de abordagens integradas de aceleração da rota para o atingimento das metas estabelecidas no ODS 6 – “Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.”;

A cooperação e o compartilhamento de experiências e soluções entre regiões, estados e países são estratégias essenciais para promover a gestão sustentável da água e potencializar a exploração de sinergias no cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;

Reforçar e promover a cooperação transfronteiriça e regional para a gestão sustentável nas águas internacionais, superficiais e subterrâneas, por meio do estabelecimento de acordos institucionais, técnicos e econômicos para ações de gestão, metodologias, financiamento, partilha de dados, troca de conhecimentos e informações, compatibilização e integração de planos de desenvolvimento e, principalmente, a criação de um ambiente de estabilidade e confiança entre os estados, regiões e países que compartilham suas águas;

Os acordos de cooperação transfronteiriça e regional relacionados com a água devem promover maior resiliência às catástrofes relacionadas às alterações climáticas, gestão sustentável, equitativa, transparente e adequada da água, envolvendo também organizações e mecanismos regionais relevantes, tais como organismos de bacias hidrográficas;

O papel das águas subterrâneas é fundamental para o desenvolvimento e não pode ser negligenciado, devendo sua gestão ser realizada de forma integrada com as águas superficiais, “tornando o invisível visível”, conforme preconizado no Relatório das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Setor de Água lançado em 2022.

O desenvolvimento de estratégias para melhorar os meios de implementação urgente das ações necessárias no setor de água e saneamento, tais como financiamento, capacitação e transferência de tecnologia, deve ser buscada por todos;

A troca de experiências, a construção de novas teorias e visões, o compartilhamento de metodologias e melhores práticas entre representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, sobre formas eficazes de utilizar e gerir os recursos hídricos, abordando simultaneamente os três pilares do desenvolvimento sustentável, à luz da gestão cultural integrada de territórios podem resultar na aceleração das ações e de uma nova modelagem para o alcance dos objetivos e metas preconizadas, especialmente, no ODS 6

Desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam com novas visões de governança  territorial e aumentem a resiliência hídrica e climática, incluindo planos e medidas de adaptação, tais como infraestruturas, tecnologias e abordagens de gestão do território e dos recursos hídricos, evitando ou mitigando perdas ambientais, econômicas, sociais, culturais e outras, devem envolver a todos;

A mobilização de governos, sociedade civil e setor privado para o desenvolvimento de políticas positivas e proativas sobre questões hídricas e climáticas, bem como de soluções que possam ser compartilhadas entre os tomadores de decisão e as comunidades sobre o tema, deve ser promovida pelas principais lideranças de países, estados e regiões;

Promover a articulação interinstitucional, visando à implementação da Agenda ESG com o engajamento de todos os setores da sociedade, dotando-a de visibilidade e promovendo a sua compreensão pelas pessoas;

Apoiar iniciativas que fometem a “produção de água”, notadamente em áreas estratégicas, visando contribuir com a segurança hídrica, a minimização dos efeitos da mudança do clima, o engajamento social e o desenvolvimento socioeconômico dos territórios;

Ao tratar articuladamente de temas complexos e transversais tais como meio ambiente, saneamento, desenvolvimento, indústria, agricultura, saúde, economia, turismo, uso e ocupação do território e outros assuntos, cada um com política e atores diferentes, torna-se estratégica a criação de espaços de articulação para o estabelecimento de pactos que incentivem a ampla participação na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH);

Os esforços e iniciativas, em diferentes escalas, deverão promover a participação adequada e inclusiva de todas as partes interessadas, especialmente as comunidades locais e os grupos minoritários localizados em regiões vulneráveis;

Mobilizar e alocar recursos financeiros de múltiplas fontes para a promoção de uma gestão sustentável da água, especialmente orientada para o enfrentamento dos desafios impostos às regiões e populações mais vulneráveis e sob riscos específicos;

Concentrar maior atenção às questões ligadas à água, conforme preconizado em resolução aprovada por unanimidade em Assembleia Geral das Nações Unidas, de que estamos em plena “Década Internacional para a Ação – Água para o Desenvolvimento Sustentável" (2018-2028), é dever de todos;

Apoiar programas transversais com a Agenda da Água, como o Programa Juntos pelo Araguaia e o Programa Goiás Carbono Neutro – Estratégia Integrada Goiás Carbono Neutro – 2023-2050;

Acelerar a mudança necessária para alcançar a Agenda 2030, como destacado na Conferência das Nações Unidas para a Água de 2023;

Aproveitar as redes formadas durante o “Seminário Internacional Águas para o Futuro – Encontro das Américas”, no âmbito dos seus diversos processos de articulação e sessões, para promover a implementação das ações elencadas nesta Carta.

Agradecemos ao povo e ao Governo de Goiás por acolher e realizar este importante evento, criando uma oportunidade ímpar para o compartilhamento de conhecimentos e o estabelecimento de redes e parcerias para os avanços necessários no setor de água em comunidades, bacias, municípios, estados e países do continente.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás