A partir de junho de 2020, com o auxílio de imagens de satélites gratuitas e alertas de desmatamento, foram gerados 128 Autos de Infração e 115 Termos de Embargos. Para 2021, estabelecido esse fluxo durante todo o ano, a expectativa é que esses números sejam dobrados. Autos de infração crescem 261,4% no mesmo período

Atuação firme das equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) elevaram em 1.503% o total de áreas de desmatamento irregular autuadas, comparados os anos de 2019 e 2020. No primeiro ano da atual gestão foram fiscalizados 983.6136 hectares, ou seja, 9,83 quilômetros quadrados. Já nesse ano esse número subiu para 14.799.000 ha ou 147,8km.

Outro dado relevante é o volume de autos de infração por desmatamento. Nesse aspecto, o total saiu de 283 em 2019 para 740 em 2020. Contabilizados os documentos lavrados contra aqueles que desrespeitaram o regramento ambiental em Goiás e insistiram em desmatar ilegalmente, o aumento foi de 261,4%.

Sobre o trabalho de fiscalização implementado pela Semad, a secretária Andréa Vulcanis reforça que “a postura do Governo de Goiás é de tolerância zero, uma vez que estamos acabando com essa cultura da impunidade. O cerrado goiano e sua biodiversidade não podem mais ficar à mercê de atividades ilícitas. Essa situação, além de constituir danos ambientais sem precedentes, também compromete a economia de Goiás, baseada em atividades sustentáveis que tem suas licenças e autorizações ambientais para funcionar adequadamente” relata.

Com a implementação do Sistema Ipê a expectativa é que cada vez mais o número de desmatamentos ilegais seja reduzido, uma vez que, cumpridas todas as devidas exigências legais, o produtor rural ou o empreendedor não precisará usar mais este tipo de artifício irregular, já que o sistema, ao lado do novo licenciamento ambiental, aceleraram o processo de licenças para este tipo de matriz. Prova disso é que em um ano, o número autorizações para supressão concedidas a produtores rurais e empreendedores aumentou em 1.100%.

Esse dado reflete uma comparação entre os anos de 2019 e 2020. No primeiro período houve no Estado, por parte da Semad, 11 autorizações de supressões dentro do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Já em 2020, com a implantação do novo regramento e simplificação dos processos, também por meio do Sistema Ipê, que garante agilidade e rapidez na análise dos pedidos de licenciamento ambiental, houve 95 autorizações (51 autorizações no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e 44 no SGA.

A secretária Andréa Vulcanis crê que, de fato, com a entrada da matriz supressão de vegetação no Ipê, somado ao trabalho célere que vem sendo desenvolvido pelos servidores da Semad, não haverá mais razão para o cometimento deste tipo de irregularidade. “Com o advento do Sistema Ipê, a expectativa é que as autorizações, cumpridos todos os requisitos legais, sejam emitidas de forma cada vez mais célere, pondo fim à prática irregular de desmatamento ilegal, uma vez que não haverá mais nenhuma desculpa para tal ação”, finaliza.

Autuação remota

A secretária lembra ainda que a tecnologia vem sendo uma grande aliada dos fiscais da Semad no combate ao desmatamento irregular do Cerrado em Goiás. A partir de junho de 2020, com o auxílio de imagens de satélites gratuitas e alertas de desmatamento fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e pela plataforma MapBiomas Alerta, a Semad, após fluxo de análise e validação dos alertas, tomou as providências administrativas de maneira remota.

Conforme explica o superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Robson Disarz, houve maior agilidade na aplicação de autos de infração e embargo das áreas. Com esse novo procedimento implementado foram gerados apenas nesse período – de junho a dezembro de 2020 –, 128 Autos de Infração e 115 Termos de Embargos.

O superintendente relata que, com o auxílio dessa tecnologia o total de multas geradas foi de R$ 12.500.900 no período. As áreas desmatadas autuadas pelos fiscais da Semad totalizaram 8.341,06 hectares ou 83,41km2. “Acreditamos que em 2021, estabelecido esse fluxo durante todo o ano, a expectativa é que esses números sejam dobrados”, conclui.