A Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC) consiste em encontro anual nacional promovido pelo Instituto Ethos e outras entidade públicas e privadas, que tem como objetivo dialogar sobre a implementação da agenda climática no Brasil, para demonstração da firme posição brasileira em torno do Acordo de Paris, promulgado no Brasil, por meio do Decreto Federal nº 9.073/2017.

Em 2019, a 1ª Edição da CBMC foi palco do lançamento da Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima, assinada pelos 26 estados da federação e o Distrito Federal, com vistas ao fortalecimento de uma resposta à ameaça das mudanças climáticas que permita alcançar no Brasil um futuro sustentável e resiliente, em sintonia com os objetivos da Agenda 2030 e do Acordo de Paris. Já em 2021, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) apresentou o painel “Resultado das Ações de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas no Estado de Goiás”, durante a realização da 3ª Edição da CBMC. 

O Estado de Goiás, por intermédio da Semad, foi um dos co-realizadores da 5ª Edição da CBMC, realizada entre os dias 04 a 06 de outubro, em Natal, Rio Grande do Norte, cujo tema foi: “O clima no Centro: aprendizados subnacionais e a retomada da ação climática brasileira”. Nesta edição, objetivou-se mostrar caminhos colaborativos e interdisciplinares para o enfrentamento à crise climática, além de publicar um documento final que paute os aprendizados dos atores subnacionais para o governo federal; caminhos para a 30ª Conferência das Partes (COP 30); e recomendações de políticas públicas relacionadas ao tema. Para tanto, foram previstas atividades virtuais e presenciais, individuais e agregadas à Conferência Ethos, evento voltado ao setor empresarial. 

O Estado de Goiás liderou a execução de duas atividades: "Estratégias Climáticas Estaduais” e “Desafios e oportunidades do Mercado de Carbono para o Brasil”. A primeira, realizada no dia 05, refere-se ao conjunto de respostas adotadas pelos Governos Estaduais à ameaça urgente da mudança do clima, à luz da Estratégia Goiás Carbono Neutro 2050, e contou com a co-participação dos governos do Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo. A segunda, realizada no dia 06, discutiu sobre os mercados de carbono regulado e voluntário, e seus desdobramentos para o nível subnacional no Brasil, com a co-participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Governo de Tocantins e a International Emissions Trading Association (Ieta).

Além disso, Goiás engajou-se em mais duas atividades durante a V CBMC. No dia 04, realizou-se a reunião da Câmara Técnica do Clima da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), proporcionando um espaço para a troca de experiências entre os representantes de cada estado, discussão sobre o avanços na pauta climática, a participação dos estados na COP 28 e a adesão à plataformas como o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), que dispõem de dados de emissões, e, AdaptaBrasil, para a informações acerca da vulnerabilidade e riscos climáticos. 

No dia 06, aconteceu a oficina de encerramento do evento, restrita a correalizadores, quandodiscutiu-se a primeira estrutura do documento final da Conferência, que abordará os caminhos para a consolidação de um federalismo e governança climática no país, assim como a realização do evento no próximo ano.

Com forte engajamento do Governo Federal, abordou-se as diretrizes de descarbonização e adaptação no âmbito do Plano Clima, Plano de Aceleração do Crescimento e o Plano de Transição Ecológica. Ainda, abordou-se engajamento multinível e multissetorial proporcionado por instrumentos como o Sistema Brasileiro de Governança Climática (Sisclima), o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIM), demonstrando a pluralidade de setores e pastas envolvidas para construir soluções efetivas no combate à mudança do clima e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.

A sociedade civil organizada, empresas e governos subnacionais mobilizaram temas sobre financiamento climático, balanço global do Acordo de Paris (em inglês Global Stocktake) Contribuição Nacionalmente Determinada, transição energética justa, o desafio da implementação de ações de resposta a mudança do clima a nível municipal, mercado de carbono e assuntos direcionados à realidade do semi-árido brasileiro. 

Em síntese, enquanto as empresas vêm buscando aumentar seus portfólios de projetos em energias renováveis, gerando empregos verdes, a sociedade civil organizada intenta agregar representatividade e diversidade às discussões, de modo a assegurar que transição energética e para uma economia de baixo carbono conte com ampla participação pública. Assim, as ações pautadas sob a justiça climática evitam maiores custos às populações e grupos mais vulneráveis, à exemplo da instalação de parques eólicos, onde é preciso considerar fatores como o ruído das turbinas, luzes dos geradores, movimentação de maquinário, cultura e modo de viver das comunidades do entorno.

Já os governos estaduais e municipais demandam espaço na construção das soluções e na canalização de financiamento para empenhar esforços nas ações de mitigação e adaptação junto ao Governo Federal, trazendo como crítica, por exemplo, a ausência dos estados na estrutura de governança  do PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE), aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado naquela mesma semana. 

Desta forma, a manutenção da participação da Semad nas edições da CBMC tem logrado a atualização contínua do corpo técnico no desenvolvimento das políticas climáticas em nível internacional e nacional, em sintonia com o compromisso 1 da Carta pelo Clima: "Empreender ações conjuntas para enfrentar a mudança global do clima, incentivando o intercâmbio de informação, conhecimentos para a inovação e boas práticas". Logo, trata-se de um espaço relevantepara o Estado de Goiás divulgar suas ações e receber contribuições para o aprimoramento das políticas climáticas no Estado de Goiás, bem como promover discussões e propor soluções no enfrentamento global às mudanças do clima.

Você pode assistir os painéis com a participação de Goiás e toda a V Conferência Brasileira de Mudança do Clima no canal do Instituto Ethos no YouTube: 

Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC) Natal 2023 – 05/10

Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC) Natal 2023 – 06/10

Por Milvo Gabriel Di Prevedello Domenico, gerente de Mudanças Climáticas da Semad