Cadastro é obrigatório e prazo termina no dia 31 de outubro de 2023. Com informações fornecidas por proprietários, governo monitora segurança das estruturas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, nesta quinta-feira (19/10), que o número de cadastros feitos no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb) chegou a 10 mil nesta semana. 

A quantidade de donos de barramentos que procuraram a Semad para se regularizar cresceu à medida que se aproximou o fim do prazo para se cadastrar sem correr o risco de levar multas, que é 31 de outubro de 2023. Até o começo do mês, havia cerca de 7,7 mil cadastros no Seisb. Há mais de 40 mil barramentos no Estado. 

O cadastro do Sistema Estadual de Segurança de Barragens é gratuito e 100% online. Com as informações disponibilizadas pelos donos dos empreendimentos, a Semad monitora a segurança física da estrutura e cobra ações para evitar danos a vidas e ao patrimônio público. Depois do cadastro feito, os proprietários de barragem precisam providenciar  a outorga de direito para uso de água (que trata da disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica) e o licenciamento ambiental (que cuida dos impactos ambientais decorrentes dos barramentos).

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, explica que a política de regularização de barragens começou, em Goiás, em 2019, depois dos desastres de Mariana e Brumadinho. "Depois desses, vários acidentes importantes em barragens de água aconteceram, também em Goiás, graças a Deus, sem vítimas humanas. O mais recente acidente, na Líbia, no último mês, matou milhares de pessoas", lembra Vulcanis.

"O governo de Goiás estabeleceu todos os procedimentos, concedeu prazos de regularização, estabeleceu prorrogações e permitiu que todos tivessem o tempo necessário para se regularizar. Mas ainda há aqueles que deixaram para a última hora e para esses a recomendação é que agilizem sua regularização e evitem sanções e penalidades", completa.

O cadastro é feito no link https://portal.meioambiente.go.gov.br/barragens. 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás