Após dois anos sem reajuste, Governo de Goiás corrige taxas ambientais com base na inflação

Atualização vale a partir do dia 03 de março. Última atualização na tabela havia ocorrido em 2020

Depois de aproximadamente dois anos sem reajuste, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) atualizou os valores da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e da Taxa de Outorga de Recursos Hídricos (TORH) nesta sexta-feira (03/03). A correção leva em conta a inflação do período e foi de 15,06%.  

O cálculo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano retrasado e o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 2022.

Licenciamento e outorga
O licenciamento ambiental é uma etapa obrigatória para ser cumprida antes da construção, a instalação, a ampliação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais e tenham potencial poluidor ou capaz de causar degradação ambiental. O estado utiliza o licenciamento como ferramenta para garantir com que o desenvolvimento econômico aconteça de forma sustentável. 

A outorga, por sua vez, é o documento em que o poder público autoriza o uso controlado da água para atividades econômicas, como irrigação de lavouras. Existe para que o Estado consiga promover a gestão adequada dos recursos hídricos disponíveis. 

Foto: Semad