A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, foi uma das convidadas, nesta quarta-feira (15/07), da live “O licenciamento ambiental e social na mineração”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) dentro da programação do e-mineração: Evento Virtual de Negócios. 

A titular da gestão ambiental do Estado de Goiás afirmou que a responsabilidade social dos grandes empreendimentos minerários precisa ser melhor discutida no Brasil e fez críticas ao atual modelo de licenciamento ambiental. 

Participam da live o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MG) e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Germano Luiz Gomes Vieira, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental (PA), Rodolpho Zahluth Bastos e secretário do Meio Ambiente (BA), João Carlos Oliveira da Silva. A moderação foi feita pelo presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente (Cema/Fiemg), Mario Campos. 

“Pensando nos impactos socioeconômicos da mineração, até onde vai a responsabilidade dos empreendimentos com seu entorno? Ele se resolve quando gera emprego e renda, fornece assistência médica aos funcionários ou quando vai além dos muros e alavanca desenvolvimento local?”, questiona Andréa Vulcanis. 

“Este debate precisa ser aprofundado no Brasil, pois o que vemos hoje é que o modelo atual de licenciamento, focado no processo de pré-concessão das licenças, não tem sido eficaz para garantir a implementação de ações, notadamente no que diz respeito aos impactos socioeconômicos”, refletiu.

Segundo Andréa Vulcanis, atualmente o licenciamento ambiental, por si, não consegue garantir que as promessas das empresas nas fases que antecedem a emissão das licenças sejam cumpridas, notadamente porque o pós-licença, sob atribuição do Estado, é realizado de forma muito frágil. 

A secretária defende que os empreendimentos sejam, sim, responsáveis pelo desenvolvimento das comunidades locais, sobretudo quando tenham grande impacto ambiental e social. 

“Em torno dos empreendimentos de mineração existem bolsões de baixo desenvolvimento e isso se torna um problema porque os municípios, especialmente os de pequeno porte, se desenvolvem a partir do empreendimento minerário que, mais cedo ou mais tarde vai ser encerrado, já que o recurso é finito”, destaca Andréa Vulcanis.

Em Goiás, atualmente, a mineração é uma atividade econômica expressiva e muitos municípios que abrigam tais empreendimentos, muitas vezes, sobrevivem da arrecadação dos impostos e da geração de empregos formais da indústria mineradora. 

“No entanto, quando uma atividade dessa entra em declínio, é suspensa ou se encerra, o impacto desta atividade na comunidade fica ali estabelecido, causando um dano social grave”, pondera a secretária. 

“É fundamental que estes empreendimentos de grande porte alavanquem outras atividades econômicas, promovam educação, saúde, apoiem saneamento, toda uma estrutura socioeconômica que viabilize a emancipação dessas comunidades no intuito de que não haja risco para as populações envolvidas diante da dependência quase absoluta do empreendimento minerário”, aponta Andréa Vulcanis. 

O recente caso da empresa Sama, no município de Minaçu, é exemplo disso. O encerramento das atividades da empresa de mineração de amianto crisotila, em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou, do dia para a noite, danos sociais e econômicos incomensuráveis à população do município, que perdeu a grande fonte de empregos e receitas muito repentinamente.

Segundo a titular da Semad, isto se garante com um amplo debate com a comunidade e o estabelecimento de um plano de desenvolvimento regional que envolva o órgão licenciador, o município e as comunidades. 

“Precisamos definir até onde vai o limite de atuação do empreendimento minerário e o dos entes públicos para não se incorrer em transferência de ônus do Estado ao setor privado mas também para não incorrer na ausência de compromisso e responsabilidade social do empreendimento com as comunidades do entorno”, conclui.