A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD),  Agência Nacional de Águas (ANA) e Ministério Público Estadual em Cristalina – GO  se  reuniram com a proposta de  buscar soluções sobre o uso de recursos hídricos  na Bacia do Rio São Marcos. 

Na  região existe um conflito instalado pelo uso da água entre o setor elétrico e irrigantes. 

A bacia do rio São Marcos banha parte dos municípios de Cristalina (GO), Unaí e Paracatu (MG), e uma pequena porção do Distrito Federal. Nos últimos anos a agricultura irrigada na cultura de grãos, como milho, soja e feijão vem crescendo na bacia, acarretando conflitos pelo  uso da água entre os diferentes setores.

Na  reunião, o promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, propôs ao superintendente de Meio Ambiente e Saneamento da Semad, Marcos Antônio Menegaz,  uma solução conjunta com as partes envolvidas, chamando à mesa de debates gestores públicos  e irrigantes  para que a regulação da água na região seja bem realizada  e sem prejuízos.

Durante a audiência foram feitas explanações técnicas pela SEMAD e pela ANA ao MP, que resultou em um acordo entre as instituições envolvidas no sentido de reduzir os conflitos, promover a alocação negociada de água na bacia, ações de comando e controle buscando a regularização dos usos. Ficou acordada a instalação de estações telemétricas com finalidade de obtenção de dados de vazão em tempo real. 

A Semad  informou ao promotor que as outorgas estão suspensas em função do novo Marco Regulatório que está sendo construído na bacia e ficou acordado que a fiscalização será intensificada  a partir de sua publicação.

O Marco Regulatório é um conjunto de regras pactuado entre órgãos gestores de recursos hídricos e usuários de água, com o objetivo de evitar a ocorrência de conflitos pelo uso da água. No caso do São Marcos, o Marco Regulatório estabelece limites e responsabilidades para a Agência Nacional de Águas, para a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.