Não existem atos para o período LEI Nº 23.320, DE 13 DE ABRIL DE 2025Altera a Lei nº 14.063, de 26 de dezembro de 2001, que cria a Bolsa Garantia para o fim que especifica. LEI Nº 23.361, DE 23 DE ABRIL DE 2025Concede a remissão do crédito…

INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 041/2025 SIF, DE 27 DE MARÇO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e…

Não existem atos para o período…

LEI Nº 23.287, DE 24 DE MARÇO DE 2025Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e revoga a Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 027/2025 SIF, DE 7 DE MARÇO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2025 SIF, DE 12 DE…

LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025Altera a Lei Complementar nº 197, de 20 de setembro de 2024.

DECRETO Nº 10.636, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE DECRETO Nº 10.646, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015/2025 SIF, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2025 SIF, DE 4 DE…