DECRETO Nº 10.870,00 DE 10 DE MARÇO DE 2026Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, revigora o inciso XXII do art. 7º do mesmo anexo e convalida as operações realizadas por estabelecimento…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 228/2026-SRE, DE 04 DE MARÇO DE 2026.Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para a concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 027/26-SIF, DE 09 DE MARÇO DE 2026.Altera o Anexo I…

DECRETO Nº 10.862, DE 30 DE JANEIRO DE 2026Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2026 SIF, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2026 SIF, DE 02 DE…

Não existem atos para o período…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/26-SIF, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/26-SIF, DE 13 DE JANEIRO DE…

DECRETO Nº 10.853, DE 19 DE JANEIRO DE 2026Altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de…

Não existem atos para o período.