LEI Nº 24.363, DE 22 DE JUNHO DE 2026Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15…

DECRETO Nº 10.920, DE 3 DE JUNHO DE 2026Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, nº 10.326, de 29 de setembro de 2023, e nº 10.485, de 26 de junho de 2024.

Não existem atos para o período…

DECRETO Nº 10.904, DE 7 DE MAIO DE 2026Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.905, DE 7 DE MAIO DE 2026Altera o Anexo IX do Decreto…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 044/2026 SIF, DE 5 DE MAIO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 045/2026 SIF, DE…

DECRETO Nº 10.896, DE 17 DE ABRIL DE 2026Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.897, DE 22 DE ABRIL DE 2026Altera o Decreto nº 4.852, de…

LEI Nº 24.240, DE 28 DE ABRIL DE 2026Altera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e nº 20.787, de 03 de junho de 2020, que institui o programa PROGOIÁS, e revoga dispositivo da Lei nº…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2026 SIF, DE 1º DE ABRIL DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 032/2026 SIF, DE…

LEI Nº 24.107, DE 6 DE MARÇO DE 2026Altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais. LEI Nº 24.133, DE 13 DE MARÇO DE 2026Altera a Lei nº 21.671,…

DECRETO Nº 10.870,00 DE 10 DE MARÇO DE 2026Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, revigora o inciso XXII do art. 7º do mesmo anexo e convalida as operações realizadas por…