LEI Nº 23.471, DE 13 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº…

DECRETO Nº 10.701, DE 2 DE JUNHO DE 2025Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.712, DE 16 DE JUNHO DE 2025Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 070/2025 SIF, DE 03 DE JUNHO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 071/2025 SIF, DE 03 DE…

LEI Nº 23.430, DE 21 DE MAIO DE 2025Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE e possibilita o pagamento parcelado da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo. LEI Nº 23.431, DE 21 DE…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 057/2025 – SIF, DE 08 DE MAIO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 058/2025 – SIF, DE…

DECRETO Nº 10.690, DE 8 DE MAIO DE 2025Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e nº 10.192, de 2 de janeiro de 2023. DECRETO Nº 10.691 DE 8 DE MAIO DE 2025Altera…

DECRETO Nº 10.667, DE 1 DE ABRIL DE 2025Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.671, DE 2 DE ABRIL DE 2025Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,…

Não existem atos para o período LEI Nº 23.320, DE 13 DE ABRIL DE 2025Altera a Lei nº 14.063, de 26 de dezembro de 2001, que cria a Bolsa Garantia para o fim que especifica. LEI Nº 23.361, DE 23 DE ABRIL DE 2025Concede a remissão do crédito…

INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 041/2025 SIF, DE 27 DE MARÇO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e…

Não existem atos para o período…