Competências da Secretária da Economia Nos botões abaixo é possível acessar as regras que regem o servidor da Economia: Corregedoria Fiscal – COF Legislação GGDP…
Simples Nacional
O que é? O Simples Nacional corresponde a um “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123, de…
Perguntas Frequentes (FAQ) – Indeferimento
Qual o prazo de regularização de pendências junto à Receita Estadual, válido para as empresas que não se encontrem em início de atividade e que registrem sua solicitação de opção pelo regime tributário do Simples Nacional no Portal do Simples Nacional, via internet? ▪ Solicitação de Opção: Deve ser…
Opção pelo Simples Nacional A Secretaria de Estado da Economia de Goiás avalia os pedidos de opção realizados para ingresso no regime do Simples Nacional. Prazos para Solicitação da Opção Empresas em Atividade: A solicitação de opção pelo regime diferenciado deve ser realizada exclusivamente no período de 1º de…
Isenção de Órgãos Públicos
Segue a relação dos órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações que são mantidas pelo poder público estadual e que são regidas por normas de direito público, para fruição da isenção de ICMS prevista no inciso LXIII, do art. 6º, do Anexo IX, do decreto n.º 4.852,…
Convênio 115/2003: Energia e Telecomunicações
O Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, a nível nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de…
Download da LTE – atualizado até 10/09/26
Para fazer download dos arquivos é necessário utilizar o Internet Explorer Lte_doc (arquivo .exe, 174 mb) Lte_doc (arquivo .zip, 298 mb) Lte_htm (arquivo .exe, 235 mb)…
Normas Recentes
Nota: As normas que não constam mais desta seção estão consolidadas e disponíveis na seção Consulta à Legislação. SETEMBRO / 26 AGOSTO / 26 JULHO / 26 INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS DECRETOS INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS DECRETOS INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS…
