INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 129/SIF, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 130/SIF, DE…

Não existem atos para o período…

LEI Nº 24.595, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026Altera a Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

LEI Nº 24.571, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.

DECRETO Nº 10.991, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,…

INSTRUCÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 120/SIF, 9 DE OUTUBRO DE 2026.Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUCÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 121/SIF, 20 DE…

DECRETO Nº 10.986, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e o Decreto nº 10.089, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a transferência…

LEI Nº 24.533, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 106, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 107, DE…

Não existem atos para o período…