Não existem atos para o período…

DECRETO Nº 10.991, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,…

Não existem atos para o período…

DECRETO Nº 10.986, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e o Decreto nº 10.089, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a transferência…

LEI Nº 24.533, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 106, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 107, DE…

Não existem atos para o período…

Não existem atos para o período…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092-SIF, DE 07 DE AGOSTO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093-SIF, DE 07 DE…

LEI Nº 24.440, DE 10 DE JULHO DE 2026Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS…