INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
Pareceres Normativos de maio de 2017
PARECER NORMATIVO Nº 11/17-SRE, DE 10 DE MAIO DE 2017.Interpretação e aplicação de dispositivos da legislação relacionada aos projetos agroindustriais de avicultura e suinocultura, Lei nº 12.955, de 19 de novembro de 1996.
Capítulo III-A
Da Emissão, Escrituração, Manutenção e Prestação das Informações dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados ACRESCIDO O ART. 21-A DO CAPÍTULO III-A AO TÍTULO II PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 5.935, DE 22.04.04 – VIGÊNCIA: 01.05.04. Art. 21-A. As…
Orientações – Exclusão Simples Nacional
Anualmente, a Secretaria da Economia do Estado de Goiás avalia a situação de todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás, identificando aquelas que se encontram em condição de irregularidade, de forma a confirmar ou não a manutenção da sua opção pelo regime tributário do SIMPLES NACIONAL.
Legislação – Finanças
Navegue: Superintendência de Monitoramento da Execução Orçamentária Normas gerais de Finanças Públicas Emendas à Constituição Estadual Leis Estaduais Decretos Estaduais Conta Única Dívida Pública Estadual Portarias Federais…
Legislação – Servidor
Competências da Secretária da Economia Nos botões abaixo é possível acessar as regras que regem o servidor da Economia: Corregedoria Fiscal – COF Legislação GGDP…
Simples Nacional
O que é? O Simples Nacional corresponde a um “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123, de 2006,…
Indeferimento – Empresa em início de atividade
PENDÊNCIAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE GOIÁS – CCE PODEM IMPEDIR O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL FEITA NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL NA INTERNET, PELA EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADE (AQUELA CUJA ABERTURA TENHA OCORRIDO EM PRAZO MENOR OU IGUAL A…
Orientações Indeferimento Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Economia de Goiás avalia o pedido de opção realizado para ingresso no regime do Simples Nacional pelas empresas em início de atividade, assim como para empresas não consideradas em início de atividade. Neste último caso, a empresa tem até o dia 31 de janeiro de…
