Não existem atos para o período…

Não existem atos para o período…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092-SIF, DE 07 DE AGOSTO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093-SIF, DE 07 DE…

LEI Nº 24.440, DE 10 DE JULHO DE 2026Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS…

DECRETO Nº 10.948, DE 3 DE JULHO DE 2026Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.951, DE 8 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 4.852, de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 074/2026 SIF, DE 2 DE JULHO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 075/2026 SIF, DE…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 059/2026 SIF, DE 03 DE JUNHO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 060/2026 SIF, DE…

LEI Nº 24.363, DE 22 DE JUNHO DE 2026Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15…