O que é? Restituição do IPVA pago indevidamente, haja vista a não-incidência do IPVA devido ao furto. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário…
IPVA Pago Indevidamente – Isento
O que é? Restituição do IPVA pago indevidamente, haja vista ser isento do IPVA. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário ou cabeçalho…
IPVA Pago Indevidamente – Perecimento ou Inutilização (Perda Total)
O que é? Restituição do IPVA pago indevidamente, haja vista o veículo tenha sofrido perda total. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário ou…
Plataforma Digital – Restituição
Pessoa Física IPVA Pago Indevidamente – Perecimento ou Inutilização (Perda Total) IPVA Pago Indevidamente – Isento IPVA Pago Indevidamente – Furto/Roubo IPVA Pago em Duplicidade IPVA Pago a Maior – Desconto de 50% Restituição de Acréscimos Legais sobre o IPVA Pessoa Jurídica IPVA…
Orientações para regularização – DDSN
Os contribuintes que possuem DEBITO DECLARADO DO SIMPLES NACIONAL – DDSN, devem efetivar a regularização através do pagamento, este poderá ser realizado em parcela única ou de forma parcelada. Para efetivar o pagamento é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, que pode ser gerado pela…
PORTARIAS DE DEZEMBRO DE 2019
Não existem atos para este período…
PORTARIAS DE NOVEMBRO DE 2019
NÃO EXISTE ATOS PARA ESTE PERÍODO…
PORTARIAS DE OUTUBRO DE 2019
Não existem normas para este períodos…
