Coordenada – Fiscal Agropecuário Médica Veterinária  Dra. Aline Barichello Cerqueira

Contato (62) 3201-2349

gesan.agrodefesa@goias.gov.br

Introdução

A AGRODEFESA é o órgão responsável pelas ações de defesa sanitária na suinocultura em Goiás. O Programa Estadual de Sanidade dos Suídeos (PESS) tem suas atividades regidas pelo Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

As atividades estão descritas no Regulamento Técnico do PNSS/MAPA (Instrução Normativa nº 47 de 2004), que prevê o controle sanitário oficial a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suínos que desenvolvam atividades relacionadas à produção, reprodução, comercialização, distribuição de suínos e material de multiplicação de origem suína, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas já existentes no Brasil.

Os suídeos são mamíferos artiodátilos pertencentes à família Suidae, que compreende tanto os porcos domésticos (Sus scrofa domesticus), quanto os porcos selvagens, como o javali (Sus scrofa scrofa) e seus cruzamentos. O termo suíno é comumente utilizado para se referir ao porco doméstico.

Os animais silvestres, como o cateto e a queixada, pertencem a outra família de mamíferos artiodátilos, a família Tayassuidae, e portando não são foco desse programa sanitário.

Objetivos

Os objetivos do PESS são:

• Prevenir, controlar e erradicar doenças infecciosas que afetem o rebanho suídeo;
• Reconhecimento, manutenção e ampliação de zonas livres de doenças;
• Certificação e monitoramento de granjas de reprodutores suínos (GRSC).

As principais doenças-alvo do PESS são:

• Peste Suína Clássica (PSC);
• Peste Suína Africana (PSA);
• Síndrome Reprodutiva e Respiratória Suína (PRRS);

Doença de Aujeszky (DA).

STATUS SANITÁRIO

Goiás é declarado como zona livre de Peste Suína Clássica (PSC), conforme a Instrução Normativa nº 63/2019.

CADASTRO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS – Instrução Normativa N° 05/2024

A Instrução Normativa nº 05/2024 estabelece as normas para o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de médicos veterinários para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) de granjas de suínos.

Documentos necessários (anexar dentro do Sidago pelo acesso ao GOV.BR) – manual

1. Cópia (frente e verso) da carteira do CRMV/GO;
2. Certidão negativa junto ao conselho;
3. Comprovante de endereço atualizado;
4. Cópia da portaria de habilitação do médico veterinário junto ao MAPA;
5. Comprovação de vinculo empregatício com a empresa.

OBS: Em caso de dúvidas sobre a Portaria de Habilitação para emissão de GTA de granja de suínos, emitida pelo MAPA, entrar em contato com a Dra. Ana Helena ou Dr. Cléverson, pelo telefone (62) 3221-7292, ou pelo e-mail ana.mendonca@agro.gov.br / cleverson.santos@agro.gov.br . 

Normas de Trânsito para Suídeos

Para suínos domésticos:

Trânsito Interestadual

• Reprodução:
  • GTA e certificado da granja GRSC.
• Engorda:
  • GTA + Certificado de não ocorrência da Doença de Aujeszky nos últimos 12 meses no município, emitido por Médico Veterinário Oficial.
• Leilão:
  • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.
• Eventos Agropecuários:
  • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.
• Abate:
  • GTA com destino a estabelecimento de abate (pessoa jurídica – Frigoríficos ou Abatedouros).
  • Descarte de Reprodutores (machos e fêmeas): constar a informação “reprodutores para descarte” no item 17 (OBSERVAÇÃO). Informar o número da Certificação da granja no item 16 se oriundos de GRSC.
  • Obs.: Não emitir GTA para pessoa física.

Trânsito Intraestadual

• Abate:
  • GTA com destino ao estabelecimento de abate (pessoa jurídica – Frigoríficos ou Abatedouros)
  • Descarte de Reprodutores (machos e fêmeas): constar a informação “reprodutores para descarte” no item 17 (OBSERVAÇÃO). Informar o número da Certificação da granja no item 16 se oriundos de GRSC.
  • Obs.: Não emitir GTA para pessoa física.
• Reprodução:
  • GTA + Certificado da Granja GRSC.
• Engorda:
  • GTA (Animais originários de Granjas ou Criatórios devidamente cadastrados junto à AGRODEFESA).
• Leilão:
  • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.
• Eventos Agropecuários:
  • GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.

Atenção: qualquer que seja o trânsito emite-se uma GTA para cada espécie animal a ser movimentada.

Para suínos asselvajados (Javalis):

• Observar as mesmas condições para suínos domésticos + cópia do registro do criatório junto ao IBAMA ou nota fiscal do criatório com o nº do registro junto ao IBAMA.

Controladores de suínos asselvajados (Javalis):

• A Instrução Normativa nº 05/2020 da Agrodefesa estabelece procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no Estado de Goiás.
• 1º passo: Cadastro do Agente de Manejo e Controle Populacional de Javalis (controlador)
  • Enviar para o e-mail gesan.agrodefesa@goias.gov.br os seguintes documentos digitalizados e legíveis;
  • Requerimento de cadastro preenchido e assinado;
  • Carteira de identidade ou CNH;
  • Comprovante de endereço;
  • Cadastro Técnico Federal (CTF).
• 2º passo: Solicitar a Autorização via e-mail gesan.agrodefesa@goias.gov.br com antecedência mínima de 05 dias úteis antes da ação de controle e buscar materiais de colheita de amostras (mediante agendamento).
  • Requerimento de autorização de transporte de carcaças.
  • Simaf.
  • A autorização emitida será enviada ao e-mail do solicitante.
• 3º passo:
  • Entregar as amostras de soro colhidas juntamente com Formulário de colheita.

LEGISLAÇÃO VIGENTE PNSS/MAPA:

LEGISLAÇÃO VIGENTE PESS/AGRODEFESA