Fiscalização Vegetal
Serviço de Defesa Vegetal em Goiás
O serviço de defesa sanitária vegetal estadual é desenvolvido pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa – e tem como objetivo assegurar a sanidade das populações vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária e a identidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
Este serviço desenvolve, permanentemente, a vigilância e defesa sanitária vegetal e a fiscalização dos insumos e serviços utilizados nas atividades agrícolas em Goiás. Baseia-se em um conjunto de práticas destinadas a prevenir e impedir a entrada de novas pragas no Estado e a controlar ou erradicar pragas já presentes, capazes de provocar danos econômicos às lavouras e pomares, especialmente as que detêm importância econômica e social.
As atividades de fiscalização do trânsito intra e interestadual de vegetais, por ser uma importante forma de veiculação e disseminação de pragas, têm como objetivo impedir a entrada e/ou a disseminação de pragas que são ameaças à agricultura Goiana e Nacional, assegurando a sanidade e a qualidade dos produtos vegetais com origem no estado de Goiás, além de fiscalizar os produtos oriundos de outros estados e destinados à Goiás ou que tenham Goiás como trânsito.
Gerência de Fiscalização Vegetal
Neste contexto, a Gerência de Fiscalização Vegetal – uma das unidades administrativas básicas da Diretoria de Defesa Agropecuária – têm como competência, basicamente, gerir e implementar as ações de fiscalização fixa e móvel do trânsito de vegetais, as ações de fiscalização do uso, comércio, armazenamento e do transporte interno de agrotóxicos, seus componentes e afins e as ações de fiscalização do comércio e transporte interno de sementes e mudas.
Trânsito Vegetal
Concernente à fiscalização do trânsito de Vegetais, a Gerência de Fiscalização Vegetal atua apoiando as ações desenvolvidas em municípios goianos, através das equipes específicas e coordenando as barreiras fitossanitárias fixas (Postos Fixos) e as barreiras fitossanitárias móveis (Unidades Móveis).
Atualmente a Agrodefesa possui três Postos Fixos e 21 Unidades Móveis – distribuídas entre suas Unidades Administrativas Regionais e sede – e que dão suporte às atividades de fiscalização do trânsito de cargas de e vegetais. Elas realizam ações, por meio dos Fiscais Estaduais Agropecuários e Agentes de Fiscalização, em pontos estratégicos dentro de cada Unidade Regional, de acordo com as ações estratégicas implementadas ou quando demandada, através do atendimento de denúncias do Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás, gerados pelo telefone 162, pelo site https://www.cge.go.gov.br/ouvidoria/ e na Sede administrativa da Agrodefesa ou em unidades de atendimento Vapt Vupt.
Agrotóxicos
As ações de fiscalização em agrotóxicos da Agrodefesa, dentro das competências estabelecidas em lei, está estruturada na implementação do Sistema de Inteligência de Gestão Estadual de Agrotóxicos de Goiás – Sigea. Busca fortalecer boas práticas agrícolas nas propriedades rurais, incentivar a produção de alimentos seguros e preservar o meio ambiente.
O Sigea atua cadastrando todos os envolvidos no comércio e uso de agrotóxicos, fiscalizando o nível de qualificação dos trabalhadores nessa área, avaliando o nível de conformidade no comércio, qualifica o nível de uso correto dos agrotóxicos nas propriedades rurais e recebe dados (digitais) das todas as receitas agronômicas de Goiás.
Fiscalização de sementes e mudas
O bom desenvolvimento e a sanidade de lavouras e pomares depende, entre outros fatores, da utilização de material propagativo indene e de qualidade. Tal fato justifica a necessidade de uma rigorosa fiscalização para garantir que os materiais de propagação vegetal comercializados no Estado possuam origem e identidade conhecidas e atendam às normas e padrões de qualidade estabelecidos em normas relacionadas.
Possui foco em fiscalizações em propriedades rurais e estabelecimentos comercias de sementes e mudas, através de inspeções de campo e coleta de sementes para análise fiscal, contando com apoio do Laboratório de Análise de Sementes, também da Agrodefesa, para garantir que os insumos ofertados aos produtores rurais tenham padrão, origem, sanidade e identidade conhecidas.
Coordenação de Trânsito Vegetal
Com a implantação e a estruturação das barreiras fitossanitárias fixas nas principais rodovias que cortam o Estado e com a realização de blitzes através das equipes de fiscalização móvel em pontos estratégicos, a AGRODEFESA, através da Coordenação de Trânsito Vegetal contribui, por meio da fiscalização de trânsito de produtos e subprodutos vegetais, para a manutenção de áreas indenes às pragas que ainda não foram introduzidas no Estado.
Coordenação de Sementes e Mudas
O bom desenvolvimento e a sanidade de lavouras e pomares depende, entre outros fatores, da utilização de material propagativo indene e de qualidade. Tal fato justifica a necessidade de uma rigorosa fiscalização que visa a garantir que os materiais de propagação vegetal comercializados no Estado possuam origem e identidade conhecidas e atendam às normas e padrões de qualidade exigidos em legislações pertinentes.
