Inspeção de Produtos de Origem Animal

A Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Agrodefesa atua na inspeção industrial, sanitária e tecnológica de toda a cadeia produtiva, desde a produção da matéria-prima até o produto final, visando garantir a inocuidade e qualidade dos alimentos de origem animal manipulados e/ou fabricados no estado de Goiás para a proteção à Saúde Pública.

Áreas de Atuação

As ações de inspeção higiênico-sanitária, industrial e tecnológica dos produtos e subprodutos de origem animal, seus derivados e resíduos de valor econômico incidem:

1. Nos estabelecimentos industriais de abate de animais e seus entrepostos de derivados cárneos;
2. Nos estabelecimentos industriais de laticínios e seus entrepostos de recebimento, refrigeração e distribuição de leite;
3. Nos estabelecimentos industriais de pescados, seus entrepostos de produtos e subprodutos;
4. Nos estabelecimentos industriais de mel e produtos relacionados e seus entrepostos;
5. Nos estabelecimentos industriais de ovos e derivados e seus entrepostos;
6. Nos estabelecimentos industriais de transformação e manipulação de produtos e subprodutos de origem animal e seus resíduos de valor econômico;
7. Nas agroindústrias da agricultura familiar;
8. Nas queijarias artesanais.

Equipe

• Coordenadora dos Estabelecimentos de Carne e Derivados: Juliana Flor de Aguiar
• Coordenadora dos Estabelecimentos de Leite e Derivados: Fernanda Pacheco Balestra
• Coordenadora dos Estabelecimentos de Ovos, Mel e Pescados: Paulo Roberto Lucas Viana Filho
• Coordenadora de Estabelecimentos Artesanais e Auditorias: Flávia Ribeiro Resende Borges Feliciano
• Coordenadora de Frigoríficos de Aves: Marta Ferreira Correia Viana
• Coordenadora de Frigoríficos de Bovinos e Suínos: Marta Ferreira Correia Viana
• Coordenadora de Cadastros: Poliana de Souza Ferreira Junqueira do Val
• Coordenadora de Educação Sanitária e Processos Administrativos: Coraci de Paula
• Coordenador de Normatização e Autos de Infração: Eurípedes Divino Amorim
• Agente de Inspeção: Adhemar Bueno Sardinha da Costa
• Gerente de Inspeção: Paulo Roberto Lucas Viana Filho

CONTATOS

Sede da Agrodefesa, Bloco I.

Telefones Inspeção: (062) 3201-8578 / 8668

E-mail inspeção: geinsp@agrodefesa.go.gov.br

E-mail para envio de projetos para análise: gecci@agrodefesa.go.gov.br

Disk Denúncia AGRODEFESA: 0800 646 1122

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Registro SIE

O registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) inicia-se com a aprovação do Requerimento Geral, Projetos Industriais e Memorial Descritivo Econômico e Sanitário SIE do estabelecimento, pela Gerência de Inspeção – GEINSP. Após aprovação, os outros documentos são enviados para análise e liberação de taxa e acesso ao SIDAGO. Com o laudo de vistoria inicial favorável e rotulagem aprovada, o estabelecimento receberá a autorização para iniciar suas atividades.

1 – Relação de Documentos para Registro SIE

2 – Requerimento Geral

3 – Memorial Descritivo Econômico e Sanitário – SIE

4 – Termo de Responsabilidade de Uso do Sistema (SIDAGO)

5 – Declaração de Licença Ambiental (somente para empresas que ainda não possuem licença ambiental emitida)

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Habilitações

Considerando o reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção de Goiás junto ao SISBI-POA, publicado pela Portaria SDA nº38/2014, é possível, para os empresários detentores de registro junto ao SIE, solicitar adesão ao SISBI, a fim de realizar comércio em âmbito nacional.

– SISBI – POA

• Instrução Normativa nº 008/2020 – Estabelece procedimentos para habilitação e desabilitação dos estabelecimentos SISBI
• Ofício Circular 1.213/2018 – Dispõe sobre o recebimento de matérias primas por estabelecimentos SISBI

1. Requerimento SISBI
2. Manual de identidade da marca SISBI

– Selo ARTE:

• Lei nº 20.361, de 05 de Dezembro de 2018 – Estabelece normas sanitárias para produtos artesanais
• Decreto nº 9.551, de 12 Novembro de 2019 – Regulamenta a Lei 20.361
• Instrução Normativa nº 006/2019 – Normatiza o registro das queijarias artesanais
• Instrução Normativa nº 9/2023 – Estabelece procedimento para concessão de Selo Arte e Selo Queijo Artesanal

1. Manual de Identidade do Selo ARTE

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