Por definição, Eventos Agropecuários são uma aglomeração de animais com finalidade específica (esporte, exposição, leilão, etc).

Por representar um risco sanitário devido ao trânsito e aglomeração de animais, todo evento deverá ser informado com antecedência a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA para a adoção das medidas cabíveis relacionadas ao controle sanitário e de trânsito animal.

Legislação

• Lei n° 13.998 de 13 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás.
• Decreto n° 5.652 de 06 de setembro de 2002 – Aprova o regulamento da Lei 13.998, de 13 de dezembro de 2001.
• Instrução Normativa n° 006/2012 – Autorização para emissão intraestadual da e-GTA pelos Responsáveis Técnicos.
• Portaria n° 108 de 17 de março de 1993 – Normas para realização de eventos pecuários.
• Portaria n° 162 de 18 de outubro de 1994 – Fiscalização e controle zoossanitário de eventos pecuários.
• Lei n° 10.519 de 17 de julho de 2002 – Fiscalização Sanitária de Rodeio.
• Instrução Normativa 06/2020 – Dispõe sobre o registro de entidades promotoras de evento pecúarios , normatiza o credenciamento do Responsável Técnico
• Portaria 395/2020
• Instrução Normativa 03/2023

Exigências Sanitárias

• Bovinos e Bubalinos
  • Guia de Trânsito Animal;
  • Exame negativo para Brucelose das fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, vacinadas com a vacina B19 entre 3 e 8 meses de idade;
  • Exame negativo para Brucelose das fêmeas vacinadas com a vacina RB51, a partir de 8 meses de idade;
  • Exame negativo para Brucelose das fêmeas não vacinadas e machos não castrados com idade superior a 8 meses;
  • Atestado de vacinação contra Brucelose para fêmeas até 24 meses de idade desde que vacinadas entre 3 e 8 meses;
  • Exame Negativo para teste cervical simples ou comparativo de Tuberculose, para machos e fêmeas, com idade acima de 6 semanas.

• Obs₁: A exigência de exames negativos para Brucelose e Tuberculose não se aplicam a leilões onde só constem animais de rebanho geral, desde que durante o evento não utilizem instalações em comum, de embarque e desembarque, com animais participantes de exposição.

  Obs₂: Os exames com resultados negativos para Brucelose e Tuberculose serão válidos por 60 dias a contar da data de colheita do sangue ou inoculação da tuberculina e devem cobrir todo o período do evento.

  Obs₃: Somente serão aceitos cópias de atestados de vacinação e exames de Brucelose e Tuberculose, quando autenticados por fiscais estaduais agropecuários na origem dos animais ou reconhecidos em cartório.

Durante as etapas de vacinação contra a Febre Aftosa, os bovinos e bubalinos somente poderão sair do estabelecimento rural após comprovada a vacinação da etapa em andamento. Não se exige mais prazo de carência para a movimentação dos animais após a vacinação.

• Equídeos
  • Guia de Trânsito Animal;
  • Exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE);

Obs: O exame negativo para AIE deverá ser emitido pro laboratório credenciado pelo MAPA e com prazo de validade de 180 dias, para propriedades controladas e 60 dias para propriedades não controladas, contados a partir da data de colheita da amostra. A validade deverá cobrir todo o período do evento.

• Atestado de vacinação contra Influenza Equina;

Obs₁: A vacinação contra Influenza Eqüina deverá ser feita no mínimo com 15 dias de antecedência e tem validade de 180 dias.

Obs₂: O atestado deverá ser emitido por médico veterinário da iniciativa privada, acompanhado da respectiva nota fiscal de compra da vacina. (VIDE IN AGRODEFESA N°06/2015)

• Exame negativo de Mormo: verificar junto a unidade federativa de destino a obrigatoriedade do mesmo. Para eventos equestres dentro do estado de Goiás é obrigatório exame de mormo.

• Eventos com participação de Caprinos
  • Guia de Trânsito Animal;
  • Resultado negativo ou atestado sanitário à doença Artrite Encefalite Caprina – CAE.

Obs₁: O exame sorológico negativo para Artrite Encefalite Caprina – CAE deverá ser realizado em machos e fêmeas destinados a reprodução a partir de 12 (doze) meses de idade e realizado no máximo até 180 (cento e oitenta) dias antes da data de encerramento do evento pecuário.

Obs₂: O atestado sanitário deverá ser emitido por médico veterinário da iniciativa privada com inscrição no CRMV, informando que, nos últimos 180 dias anteriores ao início do evento pecuário, não houve, no rebanho, manifestação clínica compatível com Artrite Encefalite Caprina – CAE.

• Eventos com participação de Ovinos
  • Guia de Trânsito Animal;
  • Atestado sanitário (Epididimite Ovina).

Obs: O atestado sanitário deverá ser realizado no máximo até 60 (sessenta) dias antes da data de encerramento do evento e emitido por médico veterinário da iniciativa privada, informando que em exame clínico os animais não apresentam sintomatologia e/ou sinais clínicos de Epididimite Ovina.

• Eventos com participação de Aves ( galinhas e suas raças/linhagens)
  • Guia de Trânsito Animal;
  • Cópia de certificado da granja registrada e certificada como Livre de Mycoplasma e Salmonella pelo MAPA;
  • Comprovação de vacinação contra doença de Newcastle.

Obs₁: Considera-se “galinhas” todas as aves pertencentes à espécie Gallus gallus domesticus.

Obs₂: Os animais não poderão retornar à granja de origem, tendo em vista que este procedimento levará a perda da certificação da respectiva granja. Assim, os animais deverão ser destinados à outra propriedade, exceto àquela de origem.

• Eventos com participação de Ratitas (ema, avestruz e emu)
  • Guia de Trânsito Animal;
  • Exame negativo para Doença de Newcastle;
  • Registro do Criatório no IBAMA (Somente para Rhea americana – Ema);
  • Cópia do certificado e registro do criatório no MAPA;

• Eventos com participação de Animais Silvestres e Aves Ornamentais
  • Guia de Trânsito Animal;
  • Atestado Sanitário  ( assinado, carimbado e numerado) emitido por médico veterinário da iniciativa privada com inscrição no CRMV;
  • Autorização do Ibama para espécies da fauna silvestre nativa (Registro do criatório, autorização de transporte e/ou Nota Fiscal com o n° de registro no IBAMA)

• Eventos com a participação de Coelhos

• Guia de Trânsito Animal – GTA;
• Certificado de vacinação contra Mixomatose, quando forem destinados à reprodução;
• Atestado sanitário emitido por médico veterinário com inscrição no CRMV da UF de procedência do animal.

• Eventos com a participação de Animais Aquáticos

• Guia de Trânsito Animal – GTA;
• Atestado sanitário emitido por médico veterinário com inscrição no CRMV da UF de procedência do animal.

• Eventos com a participação de outras espécies de animais

• Guia de Trânsito Animal – GTA;
• As demais exigências sanitárias e ambientais obedecerão à legislação em vigor.

*Atenção: Não serão aceitas cópias de documentos, exceto o certificado de GRSC ou quando disposto em legislação específica.