TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO

Número do Processo – SEI 202500005011922

Às 08:00 horas, do dia 05/08/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de A solicitação refere-se à necessidade de aquisição de produtos medicamentos de marca registrada, que foram concedidos nas apresentações e concentrações registradas na ANVISA prescritas nos receituários médicos presentes nos autos das ações judiciais. Estes medicamentos participam do Convênio de isenção de ICMS 087., mediante Pregão Eletrônico – SRP nº 192/2025, referente ao processo de contratação nº 113958 e processo SEI nº 202500005011922, quando o agente de contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado:

Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), o(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto ao(s) vencedor(es) citado(s) acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.

Thalles Paulino de Ávila

Superintendente de Gestão Integrada

(Conforme delegação constante na Portaria SES nº 854, de 04 de abril de 2025)

GOIANIA, aos 05 dias do mês de setembro de 2025.