Programa de Compliance Público

O Programa de Compliance Público – PCP no Poder Executivo do Estado de Goiás foi instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 e consiste num conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação do cidadão.

O PCP foi implementado na Secretaria de Estado da Saúde em março de 2019, com a assinatura do Termo de Compromisso entre a Secretaria, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado de Goiás – CGE.

O programa contempla quatro eixos prioritários:

COMITÊ SETORIAL

É um órgão colegiado, de caráter deliberativo e permanente, presidido pelo Secretário de Estado da Saúde e, em sua ausência, pelo Secretário-Adjunto. É responsável por questões relativas ao Programa de Compliance Público, objetivando a implementação dos quatro eixos do Programa.

Dentre suas funções, destaca-se: definir o escopo da gestão de riscos considerando as unidades administrativas da pasta, bem como os processos e projetos a serem mapeados; assegurar que a gestão de riscos esteja integrada aos processos de gestão; acompanhar a implementação das ações dos quatro eixos e deliberar sobre os assuntos pertinentes ao PCP que lhe forem submetidos.

MEMBROS DO COMITÊ SETORIAL

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde;
Chefia de Gabinete;
Procuradoria Setorial;
Comunicação Setorial;
Gabinete do Secretário-Adjunto;
Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde;
Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura;
Subsecretaria de Vigilância em Saúde;
Superintendência de Gestão Integrada.

NOTÍCIAS

ESCRITÓRIO DE COMPLIANCE PÚBLICO

Tem a função de acompanhar e monitorar a implementação e a operacionalização das ações referentes aos quatro Eixos do Programa de Compliance Público, no âmbito da Secretaria, bem como apoiar as demandas do Comitê Setorial, a fim de garantir a efetividade de suas atividades. Cabe-lhe também atuar na disseminação e na internalização da cultura do Compliance, através de reuniões, palestras, oficinas e outros eventos.

NOSSO CONTATO

E-mail: ludmila.rocha@goias.gov.br
Telefone: (62) 3201-7797

Ludmila Di Paiva Malheiros Rocha	Presidente
Cláudia Freitas Araújo	Gabinete do Secretário
Priscila Kavamura Guimarães De Moura e Stéfani de Paula Toledo	Procuradoria Setorial
Patrícia Almeida Da Silva Machado e Wesley César Gomes Costa	Comunicação Setorial
Tharise Araujo Gondim e Ludmila Di Paiva Malheiros Rocha	Gabinete do Secretário-Adjunto
Virgílio Batista de Freitas e Letícia Barbosa Pereira Rodrigues Xavier	Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde
Anderson Smilley Freitas Alves e Jordino Antonio Alves de Almeida	Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura
Luíza Soares de Souza Bullock e Marlúcia Tavares de Abreu	Subsecretaria de Vigilância em Saúde
Livia Oliveira Soares, Vanessa Vitorino de Oliva, Fernando de Freitas Mesquita e Artur Nogueira dos Santos Junior	Subsecretaria de Controle Interno e Compliance
Talles Mendes de Castro	Escritório de Projetos Setorial
Marcelo Roberto da Silva e Suelene Carneiro Caetano Fernandes	Superintendência de Gestão Integrada

LEGISLAÇÃO

REPOSITÓRIO

Programa de Compliance Público

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Governo na palma da mão