Programa de Compliance Público
Programa de Compliance Público
O Programa de Compliance Público – PCP no Poder Executivo do Estado de Goiás foi instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 e consiste num conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação do cidadão.
O PCP foi implementado na Secretaria de Estado da Saúde em março de 2019, com a assinatura do Termo de Compromisso entre a Secretaria, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado de Goiás – CGE.
O programa contempla quatro eixos prioritários:
COMITÊ SETORIAL
É um órgão colegiado, de caráter deliberativo e permanente, presidido pelo Secretário de Estado da Saúde e, em sua ausência, pelo Secretário-Adjunto. É responsável por questões relativas ao Programa de Compliance Público, objetivando a implementação dos quatro eixos do Programa.
Dentre suas funções, destaca-se: definir o escopo da gestão de riscos considerando as unidades administrativas da pasta, bem como os processos e projetos a serem mapeados; assegurar que a gestão de riscos esteja integrada aos processos de gestão; acompanhar a implementação das ações dos quatro eixos e deliberar sobre os assuntos pertinentes ao PCP que lhe forem submetidos.
MEMBROS DO COMITÊ SETORIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde;
Chefia de Gabinete;
Procuradoria Setorial;
Comunicação Setorial;
Gabinete do Secretário-Adjunto;
Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde;
Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura;
Subsecretaria de Vigilância em Saúde;
Superintendência de Gestão Integrada.
Chefia de Gabinete;
Procuradoria Setorial;
Comunicação Setorial;
Gabinete do Secretário-Adjunto;
Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde;
Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura;
Subsecretaria de Vigilância em Saúde;
Superintendência de Gestão Integrada.
NOTÍCIAS
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ESCRITÓRIO DE COMPLIANCE PÚBLICO
Tem a função de acompanhar e monitorar a implementação e a operacionalização das ações referentes aos quatro Eixos do Programa de Compliance Público, no âmbito da Secretaria, bem como apoiar as demandas do Comitê Setorial, a fim de garantir a efetividade de suas atividades. Cabe-lhe também atuar na disseminação e na internalização da cultura do Compliance, através de reuniões, palestras, oficinas e outros eventos.
NOSSO CONTATO
E-mail: ludmila.rocha@goias.gov.br
Telefone: (62) 3201-7797
Telefone: (62) 3201-7797
| Área | Servidor | Função |
| Gabinete do Secretário | Claúdia Freitas Araújo | Representante |
| Gabinete do Secretario-Adjunto | Ludmila Di Paiva Malheiros Rocha | Presidente Eixo IV |
| Julyane Dantas de Sousa Machado | Representante | |
| Eder Luiz dos Santos | Representante | |
| Superintendência de Gestão Integrada | Marcelo Roberto da Silva | Representante |
| Suelene Carneiro Caetano Fernandes | Representante | |
| Procuradoria Setorial | Stefani de Paula Toledo | Representante |
| Yzabella Laraynne Alves N. Rodrigues | Representante | |
| Comunicação Setorial | Patrícia Almeida da Silva Machado | Representante Eixo I |
| Carlos Henrique Tavares Nogueira | Representante | |
| Escritório de Projetos Setorial | Thalles Mendes de Castro | Representante |
| Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde | Virgílio Batista de Freitas | Representante |
| Letícia Barbosa Rodrigues Xavier | Representante | |
| Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura | Anderson Smilley Farias Alves | Representante |
| Jordino Antonio Alves de Almeida | Representante | |
| Subsecretaria de Vigilância em Saúde | Luiza Soares de Souza Bullock | Representante |
| Marcília Tavares de Abreu | Representante | |
| Subsecretaria de Controle Interno e Compliance | Lívia Oliveira Soares | Representante Eixo II |
| Vanessa Vitorino de Oliva | Representante Eixo III | |
| Fernando de Freitas Mesquita | Representante |
LEGISLAÇÃO
- Portaria nº 146, de 14 de janeiro de 2026 – Altera a composição do Escritório de Compliance Público da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pela Portaria nº 775, de 25 de março de 2025, e revoga a Portaria nº 1500/2025, de 09 de junho de 2025
- Portaria nº 777, de 25 de março de 2025 – Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
- Portaria nº 775, de 25 de março de 2025 – Institui o Escritório de Compliance Público da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
- Portaria nº 804, de 27 de março de 2025 – Designa os servidores para compor o Escritório de Compliance Público da Secretaria de Estado da Saúde
- Portaria nº 778, DE 25 de março de 2025 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Saúde para o ano de 2025
- Plano de Comunicação do PCP – 2024
- Escopo, Contexto e Critérios – 2025
- Decreto nº 9.837, de 23 de março de 2021 – Institui o Novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
- Termo de Compromisso
- Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás
- Portaria nº 1203 – Reformula a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
- Portaria nº 1230 – Designa os membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
REPOSITÓRIO
- Portaria nº 1.500, de 9 de junho de 2025 – Altera a composição do Escritório de Compliance Público da Secretaria de Estado da Saúde, instituído pela Portaria nº 775, de 25 de março de 2025, e revoga a Portaria nº 804, de 27 de março de 2025
- Escopo, Contexto e Critérios – 2024
- Portaria nº 1611-2022 – SES de 27 de maio de 2022 – Reformula o Escritório de Compliance da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
- Portaria nº 22-2022 CGE-GO – Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2022.
- Portaria nº 04-2021 – Institui o Escritório de Compliance
- Portaria 347-2021 – Certificação em Compliance
- Portaria 40-2021 – Estrutura as Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, na condição de Órgão Central do Sistema de Controle Interno
- Decreto estadual 9.660/2020 – Política de Governança Pública
- Resolução 01/2020 – Regimento Interno Câmara de Compliance
- Resolução 01/2021 – Altera o Regimento Interno Câmara de Compliance
- Decreto estadual 9837/2021 – Institui o Código de Ética
- Fluxo de Violação ao Código de Ética
- Portaria nº. 797/2024 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências
- Portaria nº. 796/2024 – Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, e dá outras providências
- Portaria nº. 778/2024 – Reformula o Escritório de Compliance Público da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
- Portaria nº. 04/21 – Institui o Escritório de Compliance
- Portaria nº. 710/2021 – Altera a Portaria 4/2021 – SES, que Institui o Escritório do Programa deCompliance Público da SES
- Portaria nº. 1690 – Revoga a Portaria nº 815/2019
- Portaria nº. 1630/2020 – Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES e dá outras providências.pdf
- Portaria nº. 815/2019 – Designar os servidores da Secretaria de Estado da Saúde – SES, relacionados a seguir, para promoverem as ações destinadas ao cumprimento dos Eixos definidos no art. 3º, incisos II, III e IV, do Decreto estad
- Portaria nº. 398/2019 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES) e dá outras providências.
- Decreto nº 9.837, de 23 de março de 2021 – Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual
- Escopo, Contexto e Critério 2021
- Escopo, Contexto e Critério 2022
- Escopo, Contexto e Critério 2023
