Quando finalizado, de forma eletrônica será possível a realização de registro de denúncias ambientais, bem como a lavratura de autos de infração, embargos, termos de apreensão e depósito, doação, destruição e inutilização e notificações

A Usina Nova Gália LTDA, publicou nesta segunda-feira (14/09) um edital de convocação para empresas interessadas em desenvolver um sistema eletrônico para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). De forma eletrônica, será possível a realização de registro de denúncias ambientais, bem como a lavratura de autos de infração, embargos, termos de apreensão e depósito, doação, destruição e inutilização e notificações.

De acordo com o documento, as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail edital@novagalia.com.br. O prazo para envio das propostas será do dia 21 de setembro de 2020 até cinco de outubro. A partir dessa data as equipes da empresa, em trabalho conjunto com analistas da Semad, farão a verificação das propostas até o dia nove do mesmo mês. O nome da empresa vencedora será divulgado no dia 13 de outubro de 2020.

A iniciativa faz parte da compensação ambiental definida como medida compensatória decorrente dos impactos negativos e não mitigáveis causados pela ampliação da atividade de indústria de açúcar e álcool da Usina, referente ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) 29/2020.

O objetivo da criação do sistema informatizado, de acordo com o Termo de Referência do edital, é garantir eficiência no atendimento das denúncias que são enviadas à Semad. Também, estabelecer critérios de categorização e priorização, bem como garantir a celeridade na lavratura e julgamento de autos de infração.

Serviço:

Edital de convocação para empresas interessadas em desenvolver um sistema eletrônico para a Semad

Data de envio das propostas: de 21 de setembro até cinco de outubro de 2020. 

Endereço para envio: edital@novagalia.com.br

Divulgação da empresa vencedora: em 13 de outubro de 2020