Altera a Resolução CEMAm nº 166, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, e na Lei Estadual nº 20.694 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Vila Boa - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Rio Verde - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Aurora - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itapaci - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaguari - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Guarani de Goiás - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Goiandira - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Campo Limpo de Goiás - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Campo Alegre de Goiás - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Bom Jardim de Goiás - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Bom Jardim de Goiás - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Alexânia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Concede prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica Temporária para análise e proposta de regulamentação da lista de espécies raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, para as quais a exploração deve estar vinculada à exigência de adoção de medidas compensatórias.
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213
07/02/2023
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Santa Cruz de Goiás - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições propostas pelo município.
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212
07/02/2023
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Campinaçu - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições propostas pelo município.
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211
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Trombas - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições presentadas pelo município
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210
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Terezópolis de Goiás - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
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209
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Simão - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
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208
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Miguel do Araguaia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
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207
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Santa Terezinha de Goiás - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação
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206
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Quirinópolis - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação
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205
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Pontalina - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
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204
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Mimoso de Goiás - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
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203
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Mara Rosa - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
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202
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Luziânia - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
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201
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaberaí- GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
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200
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Formosa - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação
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199
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Corumbaíba - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
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198
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Ceres - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
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197
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Campinorte - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação
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196
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Caçu - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município
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195
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Buritinópolis - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
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194
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Barro Alto - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
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193
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Águas Lindas de Goiás - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
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192
07/02/2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Abadiânia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
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167/2022
18/10/2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Alvorada do Norte - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Cabeceiras - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Catalão - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Estrela do Norte - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Flores de Goiás - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Goianira - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Guapó - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Hidrolândia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Iaciara - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Jaraguá - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Veneza - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Padre Bernardo - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Piranhas - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Posse - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de Rubiataba - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Domingos - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de São João D'aliança - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental Nordeste Goiano - CISBAN-GO.
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Luiz de Montes Belos - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Alto Paraíso de Goiás - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Araçu - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Edealina - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Santa Cruz de Goiás - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Sítio D'abadia - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a instituição de Câmara Técnica Temporária para análise e proposta de regulamentação da lista de espécies raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, para as quais a exploração deve estar vinculada à exigência de adoção de medidas compensatórias.
Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar n° 140/2011, e na Lei Estadual nº 20.694 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ANÁPOLIS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ANICUNS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de BARRO ALTO - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de BELA VISTA DE GOIÁS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de BOM JARDIM DE GOIÁS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de CIDADE OCIDENTAL - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL NORDESTE GOIANO - CISBAN - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para apoiar os municípios consorciados na análise de licenças ambientais das atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de GOIATUBA - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de INHUMAS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de JATAÍ - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de MINEIROS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de NIQUELÂNDIA - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PEROLÂNDIA - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRACANJUBA – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de RIO QUENTE – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SERRANÓPOLIS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SIMOLÂNDIA – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de TAQUARAL – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como pelo cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de TRINDADE – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de URUAÇU – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de VICENTINÓPOLIS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento das ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de HIDROLINA – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Concede prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica Temporária para revisão do Regimento Interno do CEMAm – CTT Regimento.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ABADIA DE GOIÁS - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ARAGOIÂNIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de GOIANÉSIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de IPAMERI – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município
Dispõe sobre o credenciamento do Município de IPORÁ - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de JOVIÂNIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de MONTIVIDIU - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRENÓPOLIS - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRES DO RIO - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SENADOR CANEDO - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de ALTO PARAÍSO DE GOIÁS – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de CACHOEIRA ALTA – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Campo Limpo de Goiás – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Crixás – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Diorama – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Mairipotaba - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Palestina de Goiás - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de São Patrício - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições propostas pelo município.
Cria a Câmara Técnica Temporária de aprimoramento da Resolução CEMAm 107/2021, que trata das diretrizes para o licenciamento de atividades de impacto local e pequeno potencial de impacto, pelos órgãos municipais de meio ambiente em Goiás.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ALTO HORIZONTE - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Caldas Novas - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Ipiranga de Goiás - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itapaci - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Ivolandia - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Minaçu - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Neropolis - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Orizona - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Pilar de Goiás - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Silvania - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano de Adequação
Dispõe sobre as atribuições e a composição da Corte de Conciliação de Licenciamento Ambiental de Atividades de Impacto Local do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm.
Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar n° 140/2011, e na Lei Estadual nº 20.694 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e a composição da Câmara Técnica Permanente de Descentralização e as normas transitórias para implementação da Resolução CEMAm 107/2021
Revoga a Resolução n. 48/2019, mantém o credenciamento dos municípios já aprovados pelo CEMAm, ratifica o anexo único da Resolução 02/2016 e cria Câmara Técnica Temporária de Descentralização para definição de diretrizes para o licenciamento de atividades de impacto local e pequeno potencial de impacto, pelos órgãos municipais de meio ambiente em Goiás
Dispõe sobre o credenciamento do Município de CAVALCANTE – GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do resolução. exposto no parágrafo único do Art. 1o desta
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Ivolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buritinópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Firminópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iaciara - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mozarlândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palminópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme anexo único da Resolução CEMAm no 02, de 29 de julho de 2016.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santo Antônio de Goiás -GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Serranópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cabeceiras - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Glória - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palmeiras de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Planaltina - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução
Revoga a Resolução n.o 49/2019 e dispõe sobre a nomeação dos Membros da Corte de Conciliação de Descentralização do Conselho Estadual do Meio Ambiente -CEMAm.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação do credenciamento do Município de CRISTALINA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de Joviânia - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município
Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de GOIANIRA - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município.
Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de Taquaral - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município.
Autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a delegar ao Município de Nerópolis - GO a competência para o desempenho do licenciame= nto ambiental de atividades relacionadas a Polo Industrial, na área de atuaçã o do Município, conforme Resolução CEMAm n.º 2/2016.
Revoga a Resolução n.º 23/2018 e dispõe sobre a nomeação dos Membros da Corte de Conciliação de Descentralização do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm
Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Porangatu - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Ipameri - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Uruana - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Corumbaíba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiatuba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL NORDESTE GOIANO - CISBAN - GO para dar suporte técnico e logístico aos municípios consorciados, nas atividades de análise dos requerimentos de licenciamento ambiental das atividades de impacto local, discriminadas no anexo único da Resolução CEMAm nº 02/2016
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Alvorada do Norte para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Flores de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aragoiânia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campo Alegre de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Montividiu - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Barro Alto - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Caçú - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piranhas - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Hidrolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Perolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiandira - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Leopoldo de Bulhões - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Alto Horizonte - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Santa Tereza de Goiás-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.o 02/2016.
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para analisar e elaborar proposta de aprimoramento da Resolução n.o 02/2016, que “Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, dispõe sobre o credenciamento de Municípios para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva, dispõe sobre a Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências”.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piracanjuba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Guapó - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iporá - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Cristalina - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1o desta resolução.
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Campinorte-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.o 02/2016.
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Mara Rosa-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.o 02/2016.
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para analisar e elaborar proposta de resolução com diretrizes sobre os aspectos ambientais a serem considerados para o licenciamento da utilização de resíduos de curtume na fertilização de áreas agrícolas em propriedades rurais.
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para revisão da Resolução no 05/2014 que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade Aterro Sanitário, nos municípios do Estado de Goiás.
Institui a normatização e cadastramento obrigatório para todos os criadores de abelhas silvestres nativas, no âmbito do Estado de Goiás e define os procedimentos de uso e manejo, autorizações e demais providências que couber.
Criar e executar um Programa contínuo para Normatização e Capacitação de Gestores Municipais para aqueles municípios credenciados pelo CEMAm e define a criação do Sistema Estadual de Informações e Gestão Ambiental – SIGA.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental de Ponto de Abastecimento, Posto Revendedor e Instalação de Sistema Retalhista de Combustíveis no Estado de Goiás.
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42522
29/07/2016
Dispõe sobre o processo de realização de estudos técnicos para criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás, excetuando-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
Dispõe sobre o processo de consultas públicas para criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás, excetuando-se Estação Ecológica, Reserva Biológica e Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
Dispõe sobre o financiamento pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente do projeto de "Preservação das nascentes e incentivo à autonomia econômica e ao empreendedorismo das mulheres do Assentamento Padre Felipe Leddet".
Dispõe sobre o financiamento pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente do projeto "Preservar nascentes e conter processo de degradação ambiental no Engenho/SHPCK".
Dispõe sobre a criação e composição da Câmara Técnica Permanente sobre financiamento de projetos com aporte de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, dispõe sobre o credenciamento de Municípios para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva, dispõe sobre a Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências.
Estabelece procedimento de licenciamento ambiental de postos de combustíveis e outras providências
42125
21/10/2015
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para análise do Processo nº. 7139/2014, que versa sobre a simplificação dos procedimentos para licenciamento das atividades agropecuárias para famílias assentadas da Reforma Agrária.
Altera o Anexo Único da Resolução CEMAm nº. 24/2013, que dispõe sobre os critérios para a descentralização do licenciamento ambiental, criação da Corte de Conciliação e Descentralização e dá outras providências.
Aprova o Edital FEMA nº. 01/2014, de demanda induzida, de seleção para execução de projetos de recuperação e proteção de nascentes e Áreas de Preservação Permanente nos corpos d'água no Estado de Goiás.
Dispõe sobre a aquisição de servidor de armazenamento (storage), para atender as demandas de arquivos da SEMARH e de imagens do Cadastro Ambiental Rural, = com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
Dispõe sobre a aquisição de sistema e equipamentos técnicos para a Superintendência de Gestão e Proteção Ambiental da SEMARH, com a finalidade de realizar o aprimoramento e segunda etapa de implantação do Cadastro Ambiental Rural em Goiás, com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Dispõe sobre os critérios e requisitos para o licenciamento ambiental dos Pólos Industriais criados e administrados pela Companhia de Distritos Industriais de Goiás.
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de telecomunicação e a regularização ambiental dos empreendimentos de telecomunicação em operação até a data de 10 de dezembro de 2012, mediante o competente processo de licenciamento ambiental corretivo.
Dispõe sobre a aquisição de equipamentos técnicos para a Superintendência de Licenciamento Ambiental da SEMARH com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Taquaral de Goiás, Cristalina e Padre Bernardo para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e destinação dos recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, aprovados na 15ª Reunião Ordinária do CEMAm, para realização do Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás, através da Resolução 06-2012 CEMAm.
Dispõe sobre os Planos de Aplicação de Recursos da conta especial de recursos hídricos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, aprovados na 16ª Reunião Ordinária do CEMAm.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a implantação do Cadastro Ambiental Rural-CAR no Estado de Goiás.
Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de São Luiz de Montes Belos para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre os Planos de Aplicação de Recursos da conta especial de recursos hídricos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, aprovados na 15ª Reunião Ordinária do CEMAm.
Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEMA - Fundo Estadual de Meio Ambiente aprovado na 15ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Dispõe sobre a formação de Grupo de Trabalho para revisão do anteprojeto de Lei que discorre sobre as infrações e sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, instituem o processo administrativo para sua apuração e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para revisão dos 32 Projetos de demanda induzida apresentados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA e homologados pelas Resoluções CEMAm 063 e 064 de 2006.
Dispõe sobre o resultado do Grupo de Trabalho constituído para fazer a revisão dos percentuais dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, utilizados com manutenção e custeio da estrutura de meio ambiente do Estado de Goiás.
Dispõe sobre a exploração de florestas energéticas e comerciais originárias de plantios, com fins econômicos, de espécies exóticas que trata o art. 1º da Lei nº. 15.567/2006.
Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Itapuranga e Santa Tereza de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a aquisição de uma viatura, conforme Projeto Cerradão, que atuará no patrulhamento ambiental do Estado de Goiás.
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a realização da Expedição Couto de Magalhães e confecção do jogo Rally Ecológico.
Dispõe sobre a alteração do Artigo 37, do Decreto nº. 4.593, de 13 de novembro de 1995, que regulamenta a Lei nº. 12.596/95, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Goiás.
Dispõe sobre a aprovação da utilização de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para adequação de viveiro para produção de mudas de espécies nativas.
Dispõe sobre o processo de realização de estudos técnicos para criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás, excetuando-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
Dispõe sobre a redefinição de categoria do Parque Ecológico de Preservação Ambie ntal e Florestal Altamiro de Moura Pacheco para "Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco".
Dispõe sobre o Edital de demanda induzida para financiamento de projetos de conhecimento da biodiversidade do Estado de Goiás pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Dispõe sobre o requerimento da SEMARH ao CEMAm, solicitando autorização para efetuar despesas na realização da I Conferência Estadual do Meio Ambiente, com recursos oriundos do FEMA e do Tesouro Estadual.
Dispõe sobre o requerimento da SEMARh ao CEMAm, solicitando autorização para efetuar despesas na realização da I Conferência Estadual do Meio Ambiente, com recursos oriundos do FEMA e do Tesouro Estadual.
Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação e Proteção Integral no município de Goiatuba/GO, denominado Refúgio de Vida Silvestre do Meia Ponte e da outras providênicas.
Dispõe sobre a aprovação do financiamento com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente -FEMA para o projeto " Viveiro de Mudas" apresentado pela Prefeitura Municípal de Hidrolândia.
Dispõe sobre a aprovação do financiamento com recursos Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA, para o projeto "Recuperação de Áreas Degradadas no Parqu Estadual Telma Ortegal - Abadia de Goiás" apresentado pela EMBRAPA.
Dispõe sobre a aprovação do financiamento com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA para o projeto "Bacia do Meia Ponte - Atualização e Informações Estratégias" apresentado pela THEMA - Associação da Integração e Desenvolvimento.
Dispõe sobre a utilização de Recursos Florestais na Área da Reserva da Biosfera do Cerrado - goyaz- Fase II, Área de Proteção Ambiental Pouso Alto e Área de Proteção Ambiental Lagoa Formaosa.
Dispõe sobre a utilização de Recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA para realização do 10º Simpósio Ambientalista Brasileiro no Cerrado.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para avaliar propostas de inclusão de novas instituições na composição de Conselho Estadual do Link - CEMAm
