PSA Cerrado em Pé
PSA Cerrado em Pé
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Governo de Goiás
O programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Semad, chamado Cerrado em Pé, remunera proprietários rurais que firmarem o compromisso de conservar a vegetação nativa em suas respectivas propriedades.
As áreas que poderão ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
“Para alcançar o equilíbrio entre o uso sustentável da terra e a conservação do meio ambiente, existem leis, normas, decretos e fiscalização. De modo geral, o estado brasileiro investe apenas nesses instrumentos. O problema é que eles não têm sido suficientes, e por isso resolvemos inovar com o PSA”, diz a secretária Andréa Vulcanis.
Existem leis que dizem que o dono de terra é obrigado a ter uma reserva legal e proteger APPs. Ele agora é remunerado por isso?
Não. O PSA remunera apenas a preservação da vegetação que fica em áreas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir pra plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não de reservas legais ou APPs, que já são protegidas por lei.
Qual alcance do programa?
A primeira fase acontece nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.
Que é o valor pago?
R$ 664 por hectare, em parcela única anual, para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare, por ano, para os demais beneficiários. O recurso virá do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
De onde vêm os recursos do programa?
O Fema, que é a fonte orçamentária do PSA, é integralizado por receitas advindas de multas, taxas e de Termos de Ajuste e Conduta (TAC).
Quantos hectares de área fora de reserva legal e APP podem ser inscritos no PSA?
No mínimo dois hectares, e no máximo 100 por propriedade.
Se as inscrições forem além do recurso disponível, como será o desempate?
Têm prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos. A Semad também prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres.
O PSA vai contemplar comunidades tradicionais?
Terão prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos. A Semad tambémvai priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres.
Resultados publicados
Convocações feitas pela Semad para o PSA
No dia 13 de maio de 2025, a Semad publicou o resultado preliminar da 1ª edição do programa PSA Cerrado em Pé. No dia 25 de maio, após um período para recursos, a secretaria divulgou o resultado definitivo da 1ª convocação.
No dia 05 de agosto, a Semad divulgou o resultado preliminar da segunda convocação o 1º ciclo anual do edital de convocação de produtores rurais interessados em participar do PSA.
No dia 20 de agosto de 2025, saiu o resultado definitivo da segunda convocação. O valor total pago na segunda convocatória chegou a R$ 4,6 milhões. O valor total do primeiro ciclo anual ficou em R$ 8.265.944,28. A área contemplada ficou em 15,9 mil hectares.
