| 358/2023 | 18/08/2023 | Revoga a Instrução Normativa nº 10/2018 - GAB e a Portaria nº 251/2018 - GAB | Link DOE |
| 295/2023 | 05/07/2023 | Institui o Comitê de Governança de Projetos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e dá outras providências. | Link DOE |
| 317/2023 | 18/07/2023 | Institui a Política Interna de Desenvolvimento e Avaliação de Competências dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - PIDAC, bem como regulamenta a percepção e o pagamento do Adicional para Atividades de Meio Ambiente - ADAMA dos servidores pertencentes aos Grupos Ocupacionais de Técnico Ambiental e Analista Ambiental. | Link DOE |
| 304/2023 | 12/07/2023 | Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Link DOE |
| 231/2023 | 16/06/2023 | Instituir a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás | Link DOE |
| 198/ 2023 | 31/05/2023 | Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e dá outras providências | Link DOE |
| 149/2023 | 17/04/2023 | Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, Sede Campestre ADUFG Sindicato. | Link DOE |
| 67/2023 | 13/03/2023 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Paraíso do Rio dos Bois | Link DOE |
| 16/2023 | 12/01/2023 | Delega competência para assinatura de Termo de Compromisso Ambiental e Conversão de Multa, cancelar Autos de Infração, suspender embargos, promover o desembargo de atividades e empreendimentos e dá outras providências | Link DOE |
| 14/2023 | 11/01/2023 | Institui Comissão de Revisão e Aprimoramento de Procedimentos dos processos de compensação ambiental. | Link DOE |
| 45170 | 04/01/2023 | Instituir Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento das medidas judiciais prolatadas na Ação Civil Pública nº 1003843-74.2022.4.01.3506 movida pelo Estado de Goiás em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | Link DOE |
| 2022 | | | |
| 40/2022 | 04/02/2022 | Delegar competência para assinatura de Termo de Compromisso Ambiental e Conversão de Multa | Link DOE |
| 41/2022 | 04/02/2022 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN GOIÁS SUL PARTE A e PARTE B. | Link DOE |
| 44/2022 | 09/02/2022 | DELEGAR a competência para o Licenciamento Ambiental da empresa Krona Tubos e Conexões Centro-Oeste LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.502.816/0001-18, sem estação de tratamento de efluente compartilhada, ao Município de Nerópolis - GO, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nerópolis - SEMMAN, em sua área de atuação | Link DOE |
| 46/2022 | 10/02/2022 | Suspende a cobrança de taxas, prevista na Instrução Normativa nº 10/2018 - GAB e na Portaria nº 251/2018 - GAB, para emissão de autorizações de Uso de Alojamento, Uso de Auditório, Uso de Hospedagem, Uso de Espaço, Realização de Eventos e Uso de Imagem nas Unidades de Conservação do Estado de Goiás | Link DOE |
| 47/2022 | 10/02/2022 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra da Onça. | Link DOE |
| 51/2022 | 17/02/2022 | Designa Comissão de Elaboração do Plano de Combate ao Desmatamento do Cerrado | Link DOE |
| 55/2022 | 23/02/2022 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sítio Burit | Link DOE |
| 61/2022 | 09/03/2022 | Retificar a Portaria nº 55, de 23 de fevereiro de 2022, que cria a Reserva Natural do Patrimônio Natural - RPPN Sítio Buriti. | Link DOE |
| 67/2022 | 10/03/2022 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Fabiana Araújo Dias e Silva | Link DOE |
| 72/2022 | 16/03/2022 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Imbé | Link DOE |
| 74/2022 | 16/03/2022 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Reserva da Cachoeira | Link DOE |
| 130/2022 | 20/04/2022 | Altera o art. 2º da Portaria nº 131/2020-SEMAD, de 3 de setembro de 2020, que cria o Escritório de Compliance Público na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD | Link DOE |
| 131/2022 | 25/04/2022 | Altera Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS | Link DOE |
| 132/2022 | 25/04/2022 | Delega a competência para o Licenciamento Ambiental da empresa Notrisoya Indústria e Comércio de Fertilizantes e Beneficiamento de Cereais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.673.309/0002-29, ao Município de Catalão - GO, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão - SEMMAC, em sua área de atuação | Link DOE |
| 132/2022 | 12/05/2022 | Designar os servidores para instruir, apreciar e julgar os processos versando sobre apuração de infrações administrativas ao meio ambiente, podendo funcionar tanto em primeira quanto em segunda instância julgadora, conforme distribuição de processos a ser efetuada pela Gerência do Contencioso Administrativo | Link DOE |
| 257/2022 | 08/08/2022 | Designa servidores para compor a Câmara de Compensação Ambiental do Estado de Goiás. | Link DOE |
| 372/2022 | 05/12/2022 | Institui a Câmara de Avaliação de Projetos | Link DOE |
| 2021 | | | |
| 101/2021 | 19/05/2021 | Reabre, a partir do dia 20 de maio de 2021, as Unidades de Conservação Estaduais para visitação pública e utilização para fins de pesquisas e levantamentos científicos presenciais, incluindo atividades educativas e de lazer comunitário, como caminhadas, ciclismo, visitas contemplativas, entre outras | Link DOE |
| 102/2021 | 19/05/2021 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas do Paraíso - CONPEAP, órgão consultivo, integrante da estrutura administrativa do Parque, composto por entidades governamentais e da sociedade civil, cujas áreas de atuação compreendem também os limites de suas competências | Link DOE |
| 103/2021 | 19/05/2021 | Estabelecer, de forma emergencial, as normas para o ordenamento da visitação no Parque Estadual Águas do Paraíso - PEAP, até a publicação do seu Plano de Manejo | Link DOE |
| 123/2021 | 10/06/2021 | Dispõe sobre a utilização de Asses- soramento Técnico Especializado em processos de licenciamento ambiental. | Link DOE |
| 132/2021 | 21/06/2021 | Altera a Portaria 83/2021 - SEMAD, que institui a Junta Recursal para julgamento dos recursos interpostos em face do resultado da análise da documentação apresentada pelos Municípios para fins de recebimento do ICMS Ecológico | Link DOE |
| 169/2021 | 07/07/2021 | Alterar o art. 1º da Portaria nº 132/2020-SEMAD, de 3 de novembro de 2020, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD | Link DOE |
| 183/2021 | 23/07/2021 | Instituir o Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr, para implantar o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr, conforme atribuições definidas na IN n° 5,de 24 de junho de 2019. | Link DOE |
| 220/2021 | 30/09/2021 | Cria a Reserva Particular do Patrimo?nio Natural - RPPN Beira da Mata | Link DOE |
| 208/2021 | 17/09/2021 | Instituir a Comissa?o de Monitoramento e Avaliac?a?o do Contrato 017/2021 da SEMAD | Link DOE |
| 215/2021 | 17/09/2021 | REVOGAR a Licença de Instalação n° 1039/2017, Processo SGA n° 4830/2016, concedida em favor da empresa JOSÉ ALBERTO VAZ -ME, CNPJ nº 08.924.408/0001-61 | Link DOE |
| 217/2021 | 17/09/2021 | Designar o servidor ANTONILDO ELIAS MACHADO, Assistente de Gestão Administrativa, Carteira de Identidade n° 479914, CPF nº. 132.405.361-53, como Gestor do Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a denominação SEMAD - Fundo Rotativo | Link DOE |
| 247/2021 | 14/02/2022 | ALTERA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DE TERRA RONCA (PROCESSO SEI 202000027000592), COM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO INSTRUMENTO, OU SEJA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021: | Link DOE |
| 281/2021 | 01/12/2021 | DESIGNAR os servidores desta Pasta abaixo relacionados, para o desempenho das atividades gerais e especi?ficas de fiscalizac?a?o ambiental, no a?mbito desta Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustenta?vel: | Link DO |
| 2020 | | | |
| 01/2020 | 05/03/2000 | Designa servidores para compor comissão de análise das manifestações de interesse para Concessão patrocinada ou administrativa de operação de torres de transmissão no Parque Estadual Serra de Caldas Novas - PESCAN. | Link DOE |
| 02/2020 | 10/01/2020 | Designa servidores lotados na Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento para o desempenho das atividades gerais e específicas de fiscalização ambiental, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Link DOE |
| 04/2020 | 11/01/2020 | Designa servidores, lotados na Superintendência de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, para o desempenho das atividades gerais e específicas de fiscalização ambiental, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Link DOE |
| 05/2020 | 12/01/2020 | Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Córrego Capoeirão | Link DOE |
| 06/2020 | 13/01/2020 | Designa a Comissão Técnica para fiscalização do contrato celebrado entre a CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S.A. e a empresa STPC ENGENHARIA DE PROJETOSLTDA, nos termos do processo administrativo nº 201800017002691, cujo objeto é a contratação de consultoria especializada para realizar a elaboração do PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA MATA ATLÂNTICA | Link DOE |
| 10/2020 | 14/01/2020 | DECLARA A NULIDADE da Portaria nº 181/2019-SEMAD, de 15 de agosto de 2019, que aplicou a pena de suspensão a servidor | Link DOE |
| 12/2020 | 15/01/2020 | CANCELA, com fulcro no art. 19, inciso III, da Resolução CONAMA nº 237/97, a Licença de Instalação nº 1671/2015, exarada no processo nº 11122/2014, concedida em favor de CTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ/MF nº 00.521.796/0002-09, que refere-se ao licenciamento de projeto urbanístico denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA CLARA | Link DOE |
| 18/2020 | 16/01/2020 | Proíbe a pesca em qualquer das modalidades previstas na Lei Estadual Nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, por tempo indeterminado, na Ottobacia Nível 5 da Região Hidrográfica do Rio Vermelho/Ribeirão Água Limpa. | Link DOE |
| 22/2020 | 17/01/2020 | SUSPENDER a eficácia das Licenças Prévias nº 1951/2015 e 1952/2015, referentes aos empreendimentos UHE Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas e PCH Pontas, respectiva-mente, até o final julgamento do processo ou até a comprovação de que todas pendências foram sanadas. | Link DOE |
| 24/2020 | 18/01/2020 | Altera a Portaria nº 178/2019-SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 23.110, de 08 de agosto de 2019, que criou o Grupo de Trabalho Especial - GT Mananciais para realizar estudo e definir as áreas de abrangência dos mananciais de abastecimento público no Estado de Goiás e as regras de uso e ocupação do solo nessas áreas. | Link DOE |
| 26/2020 | 19/01/2020 | Altera a Portaria nº 52/2019-SEMAD, que institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e dá outras providências. | Link DOE |
| 30/2020 | 20/01/2020 | Nomeia os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto (CONAPA), que foram indicados em data posterior à definida pelo cronograma do Edital de Convocação nº 003/2017. | Link DOE |
| 33/2020 | 21/01/2020 | Suspende a eficácia das Licenças Prévias nº 1951/2015 e 1952/2015, referentes aos empreendimentos UHE Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas e PCH Pontas, respectiva-mente, até o final julgamento do processo ou até a comprovação de que todas pendências foram sanadas. | Link DOE |
| 42/2020 | 22/01/2020 | Estabelece o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD por 15 (quinze) dias, prorrogáveis, com fundamento no art. 5º do Decreto Estadual nº. 9.634, de 13/03/2020, do Governador do Estado. | Link DOE |
| 52/2020 | 23/01/2020 | Prorroga até o dia 19/04/2020 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 42/2020 - SEMAD (000012132235), publicada no suplemento do Diário Oficial nº 23.260, de 17 de março de 2020, que estabelece o regime de teletrabalho na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás. | Link DOE |
| 53/2020 | 24/01/2020 | prorroga os prazos estabelecidos no art. 3º da Portaria nº 212/2019-SEMAD, para envio dos Processos de Outorga pelo sistema Web Outorga para os requerentes que já tinham enviado suas Declarações dentro da data limite, até 15 de abril de 2020. | Link DOE |
| 55/2020 | 25/01/2020 | REVOGA a Portaria 33/2020 - SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 23.261, de 18 de março de 2020, que suspendeu a eficácia d?as Licenças Prévias nº 1951/2015 e 1952/2015, referentes aos empreendimentos UHE Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas e PCH Pontas, respectivamente. REVOGAR a Portaria 33/2020 - SEMAD, publicada na página 2 do Diário Oficial nº 23.261, de 18 de março de 2020, 951/UHE Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas e PCH Pontas, respectivamente | Link DOE |
| 68/2020 | 26/01/2020 | Constitui a Comissão Permanente de Licitações da Pasta, para tomar todas as providências administrativas e correlatas, em cumprimento ao disposto nos arts. 6º, XVI e 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 | Link DOE |
| 69/2020 | 27/01/2020 | Designa os pregoeiros da SEMAD. | Link DOE |
| 71/2020 | 28/01/2020 | Delega competências para dirigentes da SEMAD. | Link DOE |
| 73/2020 | 29/01/2020 | Institui a Junta Recursal para julgamento dos recursos interpostos em face do resultado da análise da documentação apresentada pelos Municípios para fins de recebimento do ICMS Ecológico de 2020, referente ao ano base 2019. | Link DOE |
| 78/2020 | 08/06/2020 | CANCELAR a Licença de Funcionamento nº 1368/2015 (Processo SGA nº 18108/2013 - Processo SEI nº 201900017005522), concedida em favor da empresa VALE FERTILIZANTES S.A, CNPJ nº 33.931.486/0010-21, referente à atividade de deposição de material estéril originário da frente de lavra de rocha fosfática denominada de Área VIII do Complexo Vale Fertilizante S/A, localizado na Fazenda Paraíso do Meio e Paraíso de Cima, também denominado de Mundo Novo, no Município de Catalão. | Link DOE |
| 81/2020 | 09/06/2020 | Altera dispositivos da Portaria nº 209/20019 - SEMAD que regulamenta a percepção e o pagamento do Adicional para Atividades de Meio Ambiente - ADAMA dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. | Link DOE |
| 82/2020 | 26/05/2020 | Revogar a Portaria nº 18/2020-SEMAD, que proibiu a pesca, por tempo indeterminado, na Ottobacia Nível 5 da Região Hidrográfica Foz do Rio Vermelho/Ribeirão Água Limpa, especificamente nos cursos de água: Córrego Boa Sorte, Córrego Esperança, Córrego Nove de Julho, Córrego Água Fria e no trecho do Rio Vermelho compreendido entre a foz do Córrego Boa Sorte e sua foz no Rio Araguaia | Link DOE |
| 85/2020 | 02/06/2020 | Fica instituído o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás, SIGA-Goiás, com o objetivo de promover adequada sistematização, | Link DOE |
| 87/2020 | 16/06/2019 | Publicar os percentuais do ADICIONAL PARA ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE - ADAMA atribuídos aos servidores ocupantes dos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental pelas atividades desenvolvidas no período compreendido entre 01 de dezembro de 2019 e 31 de maio de 2020, com percentuais a serem pagos nos meses de junho/2020, julho/2020, agosto/2020, setembro/2020, outubro/2020 e novembro/2020 | Link DOE |
| 99/2020 | 04/09/2020 | Estabelecer normas para o ordenamento dos trajetos do Caminho de Cora Coralina no interior do Parque Estadual dos Pirineus e do Parque Estadual da Serra de Jaraguá, até a publicação do Plano de Manejo de cada unidade | Link DOE |
| 131/202 | 03/09/2020 | Cria na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD o Escritório de Compliance Público | Link DOE |
| 137/2020 | 03/09/2020 | Estabelece, em caráter excepcional e temporário, os procedimentos para a realização de consultas públicas, em ambiente virtual, para criação de Unidades de Conservação, enquanto perdurarem os efeitos provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) | Link DOE |
| 149/2020 | 20/10/2020 | Estabelece a realização das reuniões de Conselhos Consultivos e outros eventos participativos das Unidades de Conservação do Estado de Goiás, em ambiente virtual, considerando os efeitos provocados pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) | Link DOE |
| 164/2020 | 21/10/2020 | Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Dr. Sulivan Silvestre. | Link DOE |
| 193/2020 | 25/11/2020 | Altera dispositivos da Portaria no 209/2019-SEMAD, que regulamenta a percepção e o pagamento do Adicional para Atividades de Meio Ambiente - ADAMA dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD | Link DOE |
| 213/2020 | 30/12/2020 | Altera dispositivos da Portaria no 209/2019-SEMAD, que regulamenta a percepção e o pagamento do Adicional para Atividades de Meio Ambiente - ADAMA dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e da Portaria no 193, de 25 de novembro de 2020, que alterou dispositivos da Portaria no 209/2019-SEMAD | Link DOE |
