Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad declara que no último trimestre e até a presente data não realizou audiências ou consultas públicas para discussão de edital de licitação de contratação de obras públicas estaduais.