Licenciamento de Atividades Potencialmente Poluidoras
Toda atividade ligada à mineração, geração de energia, transporte, terminais, depósitos, comércio de produtos químicos ou considerados perigosos, complexos turísticos e de lazer, entre muitas outras, exercidas por pessoas físicas e jurídicas, são consideradas potencialmente poluidoras, já que causam impacto e utilizam os recursos naturais.