LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - SEMAD

LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Última Atualização em 21 de maio de 2015

Categoria Outorga de água

PORTARIAS

Portaria 205/2017-GAB

Portaria 232/2016 – GAB

Portaria nº 013/2017 – GAB

Portaria nº 087-2018 – GAB – Sobre ações de monitoramento na Bacia do Rio Meia Ponte

DECRETOS

Decreto nº 7862/2013 – Regulamenta a ativedade de aquicultura no Estado de Goiás e dá outras provicências

Decreto nº 9.176, DE 09 DE MARÇO DE 2018 – Sobre situação de emergência nas bacias dos rios Meia Ponte e João Leite

RESOLUÇÕES

Resolução n° 003/2017-CESMARH

Resolução nº 11 – CERH – Altera resolução 9 e define nova vazão outorgável

Resolução nº 13 – CERHi – DRDH

Resolução nº 34 – CERHi – Altera Resolução nº. 9 – Prazo para renovação

Resolução nº 22/ 2019 – CERHi

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução normativa n° 07 – Revoga a instrução normativa n° 05/2012.

Instrução Normativa nº 15 – Dispõe sobre os procedimentos de Outorga

Instrução Normativa n° 20 – Dispõe sobre a prioridade na análise dos processos

Instrução Normativa nº 03/2013 – Dispõe sobre a simplificação de procedimentos de dispença de Outorga para usos de recursos hídricos para aquicultura

NOTAS TÉCNICAS

NOTA TÉCNICA 01/2013 (Detalhamento dos cálculos básicos para análise de processos de irrigação)

NOTA TÉCNICA 01/2017 (Dispõe sobre análise técnica referente a processos de salvamento de cana)

OUTROS

Despacho Decisório n° 01/2017 – SRH

LIVRO – Legislação de Recursos Hídricos do Estado de Goiás

OFICIO CREA Nº 88 – Dispõe sobre quais profissionais podem ser RTs de atividades relacionadas à outorga