ATIVIDADES LICENCIADAS:
A Gerência de Licenciamento de Atividades Industriais, Minerárias e Gestão de área Contaminadas (GEIMA) é a responsável pela análise dos processos de licenciamento ambiental das seguintes atividades considerando os Decretos Estaduais nº 9.710/2020, 10.054/2022 e 10.371/2023:
Grupo A – A3 e A4
Grupo B todas (Mineração)
Grupo C todas (Indústrias)
Grupo D – D2.1
Grupo E – E1; E3; E6 (exceto E6.4); E7; E8.2; E9
Exceto os empreendimentos Classe 6, esses são de responsabilidade da GEASI.
Legislação disponível em:
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao?tipo_legislacao=3&categoria_legislacao=6&periodo_inicial_legislacao&periodo_final_legislacao&periodo_inicial_diario&periodo_final_diario&pagina=1&qtd_por_pagina=10&busca_avancada=1
Para iniciar um processo de licenciamento, primeiramente deve-se consultar na plataforma IPÊ se a tipologia pretendida está disponível. Caso esteja, o empreendedor deverá realizar o cadastro de seu empreendimento e o responsável técnico solicitará as licenças necessárias dentro da própria plataforma. Caso a tipologia pretendida ou documento a ser emitido pela SEMAD não esteja disponível na plataforma IPÊ, a solicitação de licença ou documento ou alteração de licença já emitida deverá ser feita no sistema antigo (SGA/SEI) encaminhando os ofícios, documentos e estudos para o e-mail vaptvup.meioambiente@goias.gov.br.
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
No sistema Ipê de licenciamento ambiental disponível em: https://portal.meioambiente.go.gov.br/portal/login.mago após efetuado os devidos cadastros (empreendedor, empreendimento, responsável técnico) antes de formalizar o pedido de licenciamento utilize a opção IPÊ SIMULAÇÃO (SIMULADOR). Essa é a ferramenta de simulação de licenciamento ambiental e funciona como “checklist” de todas as informações a serem apresentadas tais como: dados geoespaciais; documentos gerais; laudos/estudos técnicos; anotações de responsabilidade técnica; projetos.
Para minimizar ocorrência de erros que podem levar ao indeferimento da solicitação de licenciamento ambiental requerido atenção a seguinte situação:

• Preencha conforme situação real do empreendimento as abas INFORMAÇÕES DE REQUERIMENTO e ao QUESTIONÁRIO, pois o sistema Ipê é uma matriz de decisão e conforme a resposta dada será gerada consequências tais como apresentar dados geoespaciais; documentos gerais; laudos/estudos técnicos; anotações de responsabilidade técnica; projetos; bem como autorizações, vedações e condicionantes especificas.

GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS:
A gestão de áreas contaminadas constitui um conjunto integrado de iniciativas e procedimentos destinados a identificar, avaliar, controlar, remediar e monitorar locais que tenham sido impactados por contaminação proveniente de substâncias químicas acima dos valores estabelecidos pelas normas de controle. Essas áreas, por sua vez, podem ser decorrentes de práticas humanas, tais como processos industriais, descarte inadequado de resíduos e vazamentos de substâncias tóxicas, entre outras fontes.
O propósito fundamental da gestão de áreas contaminadas no contexto do órgão ambiental é resguardar a saúde humana e o meio ambiente, buscando mitigar os efeitos adversos gerados pela presença de contaminantes no solo, água subterrânea, água superficial ou em outros meios. Essa abordagem visa atingir a reabilitação dessas áreas, restituindo-lhes condições seguras e sustentáveis.
Nesse contexto, o órgão ambiental desempenha um papel crucial ao estabelecer diretrizes, regulamentações e fiscalizações necessárias para assegurar a conformidade com padrões ambientais e garantir a eficácia das ações adotadas na gestão de áreas contaminadas. Além disso, o engajamento público e a transparência são elementos essenciais, proporcionando à comunidade informações relevantes e oportunidades de participação nas decisões relacionadas ao manejo dessas áreas.
 
CANAIS DE ATENDIMENTO DA GEIMA
Email: atendimentogelist.meioambiente@goias.gov.br 
Telefone: (62) 99697-7509
Responsável: Joyce Rodrigues Lobo, atendimentos feitos via mensagens no WhatsApp por Yasmin e Maria Rita.