A convite do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), o Governo de Goiás apresentou em Palmas, nesta terça-feira (25/06), os detalhes da estratégia adotada pelo Estado em parceria com os municípios goianos para por fim aos lixões. A exposição foi feita por Kaoara Batista de Sá, superintendente da Semad. O evento recebeu o nome de “Tocantins Sem Lixão: Soluções Viáveis para o Fim do Problema no Estado”.

De acordo com Kaoara, a base da estratégia desenvolvida em Goiás é a microrregionalização do saneamento básico. Em linhas gerais, funciona assim: o território do Estado foi dividido em três microrregiões e, em cada uma delas, serão adotadas soluções que vão envolver mais de uma cidade ao mesmo tempo. No caso dos resíduos sólidos, por exemplo, existe a proposta de se construir aterros regionalizados e outras infraestruturas que atendam grupos de prefeituras simultaneamente, o que traz a vantagem da redução dos custos operacionais.

“É muito raro vermos estados adotando o modelo de microrregiões de saneamento. Por isso o TCE do Tocantins nos convidou para apresentar o estudo de caso de Goiás e detalhar como está sendo realizada a transição para o fim dos lixões”, explicou a superintendente. Durante a palestra, Kaoara foi questionada sobre a participação dos municípios no desenvolvimento das microrregiões. “Foi uma construção conjunta, com participação da Associação e da Federação Goiana dos Municípios, AGM e FGM, respectivamente, com agências reguladoras municipais e demais especialistas.”

No seminário, o TCE/TO está apresentando estudos e defendeu a tese de que a gestão de resíduos sólidos é viável do ponto de vista da eficiência e da sustentabilidade. Especialistas com experiência prática na área discutirão casos concretos, estão demonstrando que, independentemente do tamanho do município, existem alternativas viáveis para enfrentar este desafio. “Nós entendemos que o desenvolvimento precisa ser sustentável. Caso não seja, nós precisaremos lidar com as consequências disso”, disse Kaoara de Sá.

O evento contou com seis palestras na programação, além de uma mesa redonda e um espaço para posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A programação foi realizada nos períodos matutino e vespertino e foi transmitida por meio do canal de Youtube do TCE/GO. Para assistir, basta acessar o link: https://www.youtube.com/live/_6ggkw55nc4.

Fim dos lixões
Os municípios brasileiros têm o dever de encerrar os seus respectivos lixões até agosto de 2024. O decreto 10.367/2023 da Semad estabeleceu etapas a serem cumpridas e um modelo de gestão regionalizada a ser implementado nos próximos anos, com aterros sanitários capazes de atender várias cidades ao mesmo tempo.

Além do encerramento dos lixões, o decreto define que as prefeituras têm que apresentar um projeto de reabilitação da área na qual os lixões funcionam atualmente. Os municípios deverão:

1) cercar o terreno;
2) instalar portão de acesso e guarita;
3) recobrir o lixo disposto de forma inadequada em áreas não impermeabilizadas;
4) informar para a Semad a localização georreferenciada da área;
5) afixar placa;
6) realizar o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e das águas superficiais (caso estejam a menos de 500 metros da área);
7) apresentar ações de recuperação do perímetro;
8) e outras ações importantes, que serão descritas na licença de encerramento emitida pela Semad.