Conselhos Última Atualização em 30 de junho de 2025 Categoria Notícias Conforme estabelecido na Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, Art. 49. integram a Semad, como órgãos colegiados: I – o Conselho Estadual do Meio Ambiente; e II – o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.