Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte divulga nomes habilitados para as eleições
A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Meia Ponte divulgou, nesta quarta-feira (30/10), o resultado das análises das inscrições recebidas e convocou os nomes aprovados para as eleições, marcadas para os dias 04 e 05 de novembro. Veja lista aqui.
As entidades habilitadas estão convocadas para as plenárias setoriais que serão realizadas no auditório da Semad, na unidade do Setor Universitário, na 11ª Avenida nº 1272, Setor Leste Universitário, Goiânia.
Os horários para a realização das eleições foram definidos de acordo com o segmento. Os usuários de abastecimento urbano e diluição de efluentes; indústria e mineração; irrigação e uso agropecuário; hidroeletricidade e pesca, turismo, lazer e outros usos terão representantes escolhidos no dia 04. Já os representantes dos municípios; organizações técnicas e de ensino e pesquisa e organizações não-governamentais serão escolhidos em votação no dia 05 de novembro.
Os representantes indicados na ficha de inscrição, e que constam no edital como prepostos das entidades habilitadas deverão apresentar-se à coordenação da respectiva plenária setorial, no início do evento, munidas de documento oficial de identidade com foto, visando ao credenciamento e recebimento do seu crachá.
A composição do CBH do Rio Meia Ponte terá 24 membros, divididos da seguinte forma: seis vagas para representantes dos municípios situados na bacia, três para o setor de abastecimento urbano e diluição de efluentes, três para indústria e mineração, três para irrigação e uso agropecuário, duas para hidroeletricidade, uma para pesca, turismo, lazer e outros, quatro para organizações de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos e duas para organizações não-governamentais de defesa de interesses coletivos da sociedade.
Recursos hídricos
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Ou seja, é o fórum onde um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum: o uso d’água na bacia.
Veja edital completo:
