Campanha Orientativa 2025

A campanha tem como objetivo orientar os usuários de recursos hídricos com outorgas do direito de uso, declarações de uso dispensado de outorga e termos de autorização temporária no âmbito das bacias hidrográficas do Alto Meia Ponte, Ribeirão Piancó e Ribeirão Arrozal, quanto ao cumprimento dos termos estabelecidos, respectivamente, na Deliberação CBH Meia Ponte n.º 021/2022, na Deliberação CBH Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do São Marcos – CVSM n.º 015/2020 e na Declaração de Área de Conflito (DAC) n.º 01/2024 – SEMAD (Diário Oficial), visando o atendimento dos parâmetros de redução da captação de recursos hídricos, em decorrência do período de escassez hídrica nas referidas bacias.

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