Monitoramento dos Planos
Monitoramento dos Planos de Recursos Hídricos
Acompanhamento sistemático do progresso de implementação do Plano Estadual (PERH) e dos Planos de Bacias Hidrográficas.
Visão Geral da Execução
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) realizou a avaliação da implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás (PERH/GO), analisando o progresso das ações planejadas no período de 2016 a 2024.
Principais Avanços
- Fortalecimento Institucional: Consolidação da estrutura da SEMAD com 6 gerências especializadas e expansão dos CBHs de 4 para 6 colegiados.
- Sustentabilidade Financeira: Regulamentação da Cobrança pelo Uso da Água (Decreto nº 10.280/2023) e Fundo Estadual (Decreto nº 10.591/2024).
- Monitoramento: 100 pluviômetros instalados e 148 pontos de controle de qualidade da água.
- Segurança de Barragens: Cadastro de ~55 mil barragens no SEISB.
Desafios Identificados
- Aplicação Operacional: Agilização nos processos de outorga, expansão do enquadramento e fiscalização em bacias prioritárias.
- Integração Intersetorial: Articulação forte com setores produtivos, saneamento e políticas urbanas municipais.
- Revisão do Plano: Atualização necessária para incorporar cenários climáticos e novos dados regionais.
Diretrizes e Próximos Passos
- Modernização da Legislação: Atualização da Lei Estadual nº 13.123/1997 com diretrizes nacionais.
- Revisão do PERH: Início dos trabalhos para novo ciclo de planejamento.
- Operação Plena: Instalação de novas estações fluviométricas e programas de PSA.
Elaborado pela Gerência de Planos, Enquadramento, Cobrança e Apoio aos Colegiados (GEPAC/SEMAD), este relatório pioneiro avalia os primeiros 31 meses de vigência (jan/2022 a jul/2024) dos Planos de Bacia com horizonte até 2040. A estrutura abrange 2 componentes, 6 eixos temáticos, 25 programas e 50 ações avaliadas metodologicamente em conjunto com os CBHs e a sociedade em oficinas presenciais.
Status Global das 50 Ações
- Concluídas: 20% (11 ações)
- Em Execução: 30% (8 no prazo / 7 em atraso)
- Não Iniciadas: 50% (6 no prazo / 19 em atraso)
Desempenho por Eixo Temático
- Gerenciamento (GRH) [55% a 64%]: Avanços na cobrança pelo uso da água, enquadramento, cadastro de barragens (SEISB) e alocação negociada.
- Governança (GS) [48%]: Sites oficiais dos CBHs criados e capacitação continuada de membros/gestores.
- Planejamento (PL) [33%] e Conservação (AMB) [25%]: Desempenho intermediário.
- Monitoramento (MON) [18%] e Estudos (EA) [17%]: Menores índices devido a alto custo, complexidade técnica e dependência da aplicação da cobrança.
Conclusões e Recomendações
- Desbalanceamento Temporal: Concentração de metas no curto prazo (86% no 1º ciclo) pressionou a capacidade de execução inicial.
- Sustentabilidade Financeira: A arrecadação da cobrança pelo uso da água será importante para viabilizar os eixos de MON, EA e AMB.
- Gestão Adaptativa: Subsídio direto para a revisão do PERH-GO e do PIRH Paranaíba, permitindo maior sinergia com planos das bacias afluentes.
