118 já possuem licença de encerramento de lixão emitida, 55 estão em processo de regularização e nove se declararam isentos

Em Goiás, 73,98% dos municípios já encerraram seus lixões, se consideram isentos ou estão com seus processos em andamento junto ao Programa Lixão Zero. Os dados são de um levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizado nesta sexta-feira (29/05). A lista completa da situação de todos os municípios está disponível ao final do texto.

O levantamento foi feito pela Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos da Semad (Gereg), que é o departamento público responsável pelo monitoramento do programa. Entre os 182 municípios que já aderiram ao programa, 118 já possuem licença de encerramento de lixão emitida, 55 estão em processo de regularização e nove se declararam isentos.

Segundo a gerente da Gereg, Adjane Damasceno, os dados demonstram avanço concreto na área. Isso porque, em 2015, a realidade do estado era outra: dos 246 municípios goianos, 230 enviavam seus resíduos para lixões, o que representava 93,5% do total. Com isso, somente 16 cidades destinavam para aterros licenciados, segundo informações do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) de 2017.

Hoje, para obter a licença de encerramento de lixão, os municípios precisam comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, apresentar programa de coleta seletiva e assumir medidas de recuperação e monitoramento da área degradada pelo antigo lixão. Todo o processo é feito de maneira digital, no Sistema Ipê, e segue critérios descritos no Decreto Estadual nº 10.367/2023.

Os municípios isentos são aqueles que declaram ter resolvido o problema dos lixões antes mesmo da criação do Programa Lixão Zero, em 2023. Eles não precisam passar pela fase de transição prevista no programa, mas a condição de isento só é reconhecida após análise da Semad. Atualmente, todos os nove estão sob análise, com exceção de Goiânia, que está sob judice.

A capital tinha conseguido na Justiça o direito de licenciar o próprio aterro, mas no início de maio deste ano, uma decisão voltou a considerar que órgão competente para o licenciamento e fiscalização do aterro é a Semad e, portanto, a prefeitura precisa buscar regularização junto à pasta em até 90 dias. Como o prazo não venceu e a prefeitura ainda não buscou regularização, a Semad considera o município isento por questões judiciais.

Irregulares

Entre os 64 municípios goianos irregulares junto ao programa (26%), o levantamento mostra que 41 estão com seus processos arquivados por não atenderem às exigências da Semad ou por não cumprirem, dentro do prazo, com as correções solicitadas. Os outros 23 nem iniciaram seus processos.

A Semad tem executado diferentes ações para garantir que todos os municípios se regularizem, como a realização e participação de eventos sobre o assunto, a publicação de vídeos, lives e cartilhas em suas redes sociais, bem como a realização de reuniões individuais e regionais com os municípios.

Aparecida de Goiânia é a prova do sucesso dessas ações. Depois de reuniões individuais, o município realizou adequações e conseguiu, em 19 de março de 2025, a licença ambiental que atesta a regularidade e autoriza o pleno funcionamento do aterro sanitário da cidade. Saiba mais.

“O aterro estava em condições calamitosas, foi embargado em razão das condições de operação extremamente deficitárias. Mas o trabalho feito realizou uma conversão de um lixão para um aterro sanitário. Isso mostra um exemplo de que o serviço público feito de forma séria pode sim conquistar grandes resultados”, afirmou a titular da Semad, Andréa Vulcanis, à época.

Disposição correta

O levantamento também revela que dos 246 municípios goianos, 131 destinam seus resíduos urbanos para destinação ambientalmente adequada, o que representa 53,2% de todo o estado. Deste total, 125 enviam para aterros licenciados em Goiás (95,42%), cinco enviam para aterros em outros estados (3,82%) e um possui aterro temporário de pequeno porte em operação (0,76%).

Mas, é importante explicar que esse número não significa, automaticamente, que todos tenham concluído o licenciamento de encerramento dos lixões. A destinação correta representa apenas a rota atual do resíduo sólido urbano, ou seja, o fato de que o município está enviando seus resíduos para um aterro sanitário licenciado, para um aterro temporário de pequeno porte autorizado, ou, em casos específicos, operando sob decisão judicial até que a regularização seja concluída.

O encerramento do lixão, por outro lado, é uma etapa que envolve a área em que o resíduo era descartado anteriormente.

Aterros

Atualmente, existem 17 aterros sanitários em Goiás que estão com sua situação regular perante à Semad. Destes, 14 são públicos e três são privados.

Existem ainda outros 16 Aterros Temporários de Pequeno Porte (ATPPs) licenciados pela secretaria, mas apenas um deles está em operação. Eles representam uma solução transitória criada pelo Programa Lixão Zero para municípios pequenos que não conseguem, de forma imediata, enviar seus resíduos para um aterro sanitário licenciado, seja por dificuldades financeiras ou logísticas.

Os ATPPs funcionam como um aterro sanitário simplificado, com exigências técnicas e ambientais, mas com prazo de funcionamento limitado até que seja implantada a solução definitiva e regionalizada para a destinação dos resíduos.

Programa Lixão Zero

O Programa Lixão Zero foi instituído em 2023 para apoiar os municípios no encerramento dos lixões. O programa se divide em fase de transição, atualmente em vigor, e na fase definitiva, em que as soluções individuais adotadas por cada município para com seus resíduos serão substituídas pelas infraestruturas coletivas destinadas a atender vários municípios ao mesmo tempo.

Na fase de transição, todos os municípios têm de redirecionar os resíduos que geram para um aterro licenciado. Também devem solicitar à Semad a licença ambiental de encerramento do respectivo lixão, cercar a área, iniciar a reabilitação do perímetro e apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os municípios que ainda não têm coleta seletiva devem apresentar um plano com metas progressivas para implantação. Essa fase continua em curso.

A fase definitiva do programa conta um componente inédito: a gestão dos resíduos deixará de ser responsabilidade exclusiva dos municípios e passará a ser também do Estado. A ideia é garantir a destinação ambientalmente adequada em regime de governança compartilhada. As soluções dessa etapa serão construídas a partir do modelo de regionalização do saneamento básico, definido pela Lei Complementar nº 182/2023 e estruturado em microrregiões.

Para isso, o Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração de uma modelagem técnica, jurídica, financeira e operacional de qual a melhor maneira de se fazer a prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Esses estudos serão apresentados aos municípios ainda em 2026, antes da votação final do modelo ideal pelas microrregiões.

Uma comissão técnica do Estado, formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, AGR e Procuradoria-Geral do Estado, acompanha todo o processo e avalia os produtos entregues pelo BNDES, garantindo qualidade técnica e alinhamento às necessidades do território goiano.

Situação dos municípios

Licença para encerramento de lixão emitida (118):

Abadia de Goiás
Abadiânia
Água Fria de Goiás
Alexânia
Alto Horizonte
Alto Paraíso de Goiás
Amorinópolis
Anicuns
Araçu
Aragarças
Bom Jardim de Goiás
Bom Jesus de Goiás
Brazabrantes
Buriti de Goiás
Cachoeira Alta
Cachoeira de Goiás
Cachoeira Dourada
Campestre de Goiás
Campinaçu
Campo Alegre de Goiás
Campo Limpo de Goiás
Caturaí
Cavalcante
Cezarina
Cocalzinho de Goiás
Córrego do Ouro
Corumbá de Goiás
Corumbaíba
Cristalina
Cristianópolis
Cromínia
Cumari
Damolândia
Diorama
Edéia
Faina
Formosa
Gameleira de Goiás
Goiandira
Goianira
Guapó
Guaraíta
Hidrolândia
Indiara
Inhumas
Ipameri
Ipiranga de Goiás
Israelândia
Itaberaí
Itaguari
Itaguaru
Itajá
Itapirapuã
Itapuranga
Itarumã
Itumbiara
Ivolândia
Jandaia
Jaraguá
Jesúpolis
Joviânia
Lagoa Santa
Mairipotaba
Mara Rosa
Marzagão
Matrinchã
Minaçu
Montividiu
Montividiu do Norte
Morro Agudo de Goiás
Mossâmedes
Mutunópolis
Nova América
Nova Aurora
Nova Iguaçu de Goiás
Nova Veneza
Novo Gama
Novo Planalto
Orizona
Ouvidor
Padre Bernardo
Palmelo
Panamá
Paraúna
Perolândia
Petrolina de Goiás
Piranhas
Pirenópolis
Pires do Rio
Posse
Professor Jamil
Quirinópolis
Rialma
Rianápolis
Rubiataba
Sanclerlândia
Santa Cruz de Goiás
Santa Helena de Goiás
Santa Isabel
Santo Antônio de Goiás
Santo Antônio do Descoberto
São Francisco de Goiás
São Luís de Montes Belos
São Luiz do Norte
São Miguel do Passa Quatro
São Patrício
São Simão
Silvânia
Taquaral de Goiás
Teresina de Goiás
Terezópolis de Goiás
Três Ranchos
Trindade
Turvelândia
Uruana
Urutaí
Varjão
Vila Propício

Processo em andamento (55)

Acreúna (aguardando correção de pendências)
Alvorada do Norte (aguardando correção de pendências)
Amaralina (aguardando correção de pendências)
Aparecida do Rio Doce (aguardando correção de pendências)
Aporé (aguardando correção de pendências)
Arenópolis (aguardando correção de pendências)
Avelinópolis (aguardando correção de pendências)
Baliza (aguardando correção de pendências)
Britânia (aguardando correção de pendências)
Buriti de Goiás (aguardando correção de pendências)
Buritinópolis (aguardando correção de pendências)
Caldas Novas (aguardando correção de pendências)
Campos Belos (aguardando correção de pendências)
Campos Verdes (aguardando correção de pendências)
Carmo do Rio Verde (aguardando correção de pendências)
Ceres (aguardando correção de pendências)
Colinas do Sul (aguardando correção de pendências)
Cromínia (em análise)
Davinópolis (aguardando correção de pendências)
Divinópolis de Goiás (aguardando correção de pendências)
Doverlândia (em análise)
Flores de Goiás (em análise)
Formosa (em análise)
Formoso (em análise)
Goianápolis (aguardando correção de pendências)
Guarani de Goiás (aguardando correção de pendências)
Heitoraí (em análise)
Iaciara (aguardando correção de pendências)
Itapaci (aguardando correção de pendências)
Jaupaci (aguardando correção de pendências)
Jussara (aguardando correção de pendências)
Leopoldo de Bulhões (em análise)
Mineiros (aguardando correção de pendências)
Montes Claros de Goiás (aguardando correção de pendências)
Morrinhos (em análise)
Nova Roma (aguardando correção de pendências)
Novo Brasil (aguardando correção de pendências)
Ouro Verde de Goiás (aguardando correção de pendências)
Palmeiras de Goiás (aguardando correção de pendências)
Pilar de Goiás (aguardando correção de pendências)
Piracanjuba (aguardando correção de pendências)
Pontalina (em análise)
Porangatu (aguardando correção de pendências)
Porteirão (aguardando correção de pendências)
Portelândia (aguardando correção de pendências)
Rio Verde (aguardando correção de pendências)
Santa Bárbara de Goiás (aguardando correção de pendências)
Santa Rita do Araguaia (aguardando correção de pendências)
Santa Rita do Novo DesAcreúna (aguardando correção de pendências)
Amaralina (aguardando julgamento de recurso)
Aparecida do Rio Doce (aguardando correção de pendências)
Aporé (aguardando recurso)
Arenópolis (aguardando correção de pendências)
Avelinópolis (aguardando julgamento de recurso)
Baliza (aguardando recurso)
Buritinópolis (aguardando correção de pendências)
Caldas Novas (aguardando correção de pendências)
Campos Belos (aguardando correção de pendências)
Campos Verdes (aguardando julgamento de recurso)
Carmo do Rio Verde (aguardando julgamento de recurso)
Ceres (aguardando correção de pendências)
Colinas do Sul (aguardando correção de pendências)
Davinópolis (aguardando distribuição)
Divinópolis de Goiás (aguardando recurso)
Doverlândia (em edição)
Flores de Goiás (em edição)
Formoso (aguardando correção de pendências)
Goianápolis (aguardando julgamento de recurso)
Guarani de Goiás (aguardando distribuição)
Heitoraí (em análise)
Iaciara (aguardando correção de pendências)
Itapaci (aguardando julgamento de recurso)
Jaupaci (aguardando correção de pendências)
Jussara (aguardando correção de pendências)
Leopoldo de Bulhões (em análise)
Mineiros (aguardando recurso)
Montes Claros de Goiás (aguardando correção de pendências)
Morrinhos (em análise)
Nazário (aguardando pagamento)
Nova Roma (aguardando correção de pendências)
Novo Brasil (aguardando correção de pendências)
Ouro Verde de Goiás (aguardando correção de pendências)
Palmeiras de Goiás (aguardando distribuição)
Pilar de Goiás (aguardando julgamento de recurso)
Piracanjuba (aguardando correção de pendências)
Pontalina (em edição)
Porangatu (aguardando correção de pendências)
Porteirão (aguardando correção de pendências)
Portelândia (aguardando distribuição)
Rio Verde (aguardando correção de pendências)
Santa Bárbara de Goiás (aguardando distribuição)
Santa Rita do Araguaia (aguardando correção de pendências)
Santa Rita do Novo Destino (aguardando correção de pendências)
Santa Tereza de Goiás (aguardando correção de pendências)
São João da Aliança (aguardando julgamento de recurso)
Simolândia (aguardando correção de pendências)
Trombas (em análise)
Uruaçu (aguardando correção de pendências)
Vianópolis (aguardando crecurso)
Vicentinópolis (aguardando distribuição)tino (aguardando correção de pendências)
Santa Tereza de Goiás (aguardando correção de pendências)
São João da Aliança (aguardando correção de pendências)
Simolândia (aguardando correção de pendências)
Trombas (em análise)
Uruaçu (em análise)
Vianópolis (aguardando correção de pendências)
Vicentinópolis (aguardando correção de pendências)

Isentos (9)

Anápolis
Aparecida de Goiânia
Bela Vista de Goiás
Caldazinha
Cidade Ocidental
Goiânia
Nerópolis
Rio Quente
Senador Canedo

Irregulares (64)

Processo arquivado (41)

Adelândia
Água Limpa
Águas Lindas de Goiás
Aloândia
Alvorada do Norte
Anhanguera
Aragoiânia
Araguapaz
Aruanã
Aurilândia
Barro Alto
Bonfinópolis
Britânia
Cabeceiras
Caçu
Castelândia
Damianópolis
Estrela do Norte
Goiás
Gouvelândia
Guarinos
Hidrolina
Iporá
Itauçu
Luziânia
Mambaí
Mimoso de Goiás
Moiporá
Monte Alegre de Goiás
Mundo Novo
Niquelândia
Nova Glória
Palestina de Goiás
Planaltina
Santa Rosa de Goiás
Santa Terezinha de Goiás
Santo Antônio da Barra
São Domingos
São João da Paraúna
São Miguel do Araguaia
Sítio D’abadia
Turvânia
Vila Boa

Não iniciaram (23)

Americano do Brasil
Bonópolis
Caiapônia
Campinorte
Catalão
Chapadão do Céu
Crixás
Edealina
Fazenda Nova
Firminópolis
Goianésia
Goiatuba
Inaciolândia
Jataí
Maurilândia
Mozarlândia
Nova Crixás
Palminópolis
Paranaiguara
Santa Fé de Goiás
Serranópolis
Uirapuru
Valparaíso de Goiás

Foto: Semad

Legenda: Mais de 70% do estado aderiu ao Programa Lixão Zero

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás