A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, afirmou, na última quinta-feira (16/01), em entrevista para o jornal O Popular, que o Governo de Goiás concentra esforços para editar o regulamento da nova lei de licenciamento ambiental do Estado. A titular da pasta falou ao vivo para o Facebook do jornal e também respondeu questionamentos de internautas. Assista entrevista na íntegra aqui.

Segundo Andréa Vulcanis, o texto aprovado pela Assembleia deixou para uma regulamentação futura as tratativas a respeito de temas específicos e técnicos. “Estamos trabalhando em um texto base para levar à consulta pública. A par disso, tem toda a lista de tipo de empreendimento, porte e potencial poluidor e o sistema de informação, que será 100% eletrônico, desde a etapa inicial até a emissão da licença”, explicou. Então, temos trabalhado em tempo integral para modelar esse regulamento para que a lei possa entrar efetivamente em execução”, completou.

Questionada sobre o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), a secretária afirmou que o mecanismo é moderno e seguro. “Licenciamento ambiental, no modelo atual, que envolve vistoria, análises prévias com base em estudos ambientais, vem da década de 1980, quando não se conhecia o impacto negativo dos empreendimentos. De lá para cá, muitos estudos foram feitos e passamos a conhecer os impactos. Assim, podemos predeterminar os requisitos de empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial de risco, que já é feito nos países mais avançados na gestão ambiental”, afirmou.

Para Andréa Vulcanis, o atual modelo peca ao concentrar o esforço no período pré-licença, enquanto a maioria dos incidentes acontece durante o período de atuação dos empreendimentos. “É necessária uma mudança cultural, precisamos parar de legislar e controlar as atividades pela exceção, por aqueles que vão infringir. Gera muita burocracia e controle desnecessário”, disse ela.

Marco zero

No texto aprovado na Assembleia no início de dezembro de 2019, os deputados estabeleceram que o Estado aplique uma espécie de “marco zero” para empreendimentos que estejam em atividade sem licença ambiental. Segundo a secretária Andréa Vulcanis, é preciso compreender o contexto histórico deste cenário para projetar os próximos passos da gestão ambiental do Estado. “Como a gestão do meio ambiente, ao longo dos anos, foi muito ineficiente, as licenças demoravam muito, com uma estrutura operacional muito conturbada, muitos empreendimentos foram empurrados para a ilegalidade”, apontou. “Grande parte dos processos de licenciamento em trâmite na secretaria já está em atividade, isto é uma realidade”, afirmou a secretária.

“Tem, sim, uma responsabilidade do empreendedor de exercer sua atividade sem licenciamento, mas tem também a do Estado em ser minimamente efetivo em emitir estas licenças. Assim, se fez necessário o marco zero. Entendeu-se que é melhor trazer o empreendedor para a legalidade do que puní-lo. Ninguém que esteja ameaçado de receber uma multa de R$ 10 milhões se apresenta para se regularizar”, disse Andréa Vulcanis.

Barragens

O trabalho realizado pela Semad ao longo de 2019 e na esteira do incidente ocorrido em Pontalina, nos primeiros dias de 2020, na área de segurança de barragens foi destacado pela secretária Andréa Vulcanis. “Saímos do nada, do total descontrole, para um sistema inteiramente informatizado”, apontou.

Segundo a titular do meio ambiente estadual, as ações realizadas desde o início da gestão do governador Ronaldo Caiado já tiveram frutos efetivos. “Em 2019, graças aos dados cadastrados pelos proprietários, pudemos evitar que cinco barragens se rompessem”, revelou. “Através das declarações do cadastro foram identificadas situações de risco que puderam ter atuação da equipe técnica da Semad e da Defesa Civil”, explicou.

As barragens de pequeno porte ainda têm prazo até junho para serem inseridas no cadastro da Semad. As estruturas de grande e médio porte já tiveram o período de cadastro encerrado e foram priorizadas por conta do potencial de risco.

Prioridades

A secretária Andréa Vulcanis encerrou a entrevista elencando as metas para este ano. Segundo ela, negociações com o Governo de Goiás devem criar condições para que a Semad utilize verbas do Fundo Estadual do Meio Ambiente, que hoje são incorporadas pela conta única do Estado e desviadas de sua função original. 

Além da conclusão e aplicação do plano de enfrentamento da crise hídrica no Rio Meia Ponte, que deve aperfeiçoar as ações que evitaram o desabastecimento na Região Metropolitana de Goiânia em 2019, a secretária afirmou que deve priorizar os projetos Juntos pelo Araguaia e Pró-Águas Meia Ponte, que já contam com apoio do governo federal e devem recuperar extensas áreas de vegetação nativas nas duas bacias hidrográficas. “Temos desafios grandes, porém necessários para o meio ambiente em Goiás”, disse Andréa Vulcanis

Outra proposta para 2020 é a criação de um plano de aproveitamento turístico dos parques estaduais, projeto que conta com apoio de deputados federais goianos e deve ser feito de forma interinstitucional com outras pastas do governo. “As pessoas conhecem muito os parques federais em Goiás, mas o Estado tem lugares belíssimos, que poderiam ser melhor exploradas, mas que sofrem com as limitações de recursos e de estrutura”, afirmou a secretária.