A propósito do rompimento de represa no município de Pontalina, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) presta as seguintes informações:

-A Política de Segurança de Barragens foi implantada pelo governador Ronaldo Caiado em 2019, por meio da Portaria 146/2019, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

-A Semad possui um cadastro de barragens totalmente online, em que todos são obrigados a se cadastrar e a informar os dados de segurança para fins de fiscalização. 

-A propósito da barragem que rompeu, situada na Fazenda São Lourenço  das  Guarirobas,  zona  rural do município  de  Pontalina, estava regular quanto à outorga para o barramento e uso de água. Também possuía licenciamento ambiental concedido pelo município de Pontalina, que tem competência para a emissão. 

-A propriedade, contudo, estava irregular quanto ao cadastro de segurança da barragem, uma vez que o prazo para regularização expirou em 31 de dezembro de 2019 e o detentor não informou qualquer dado sobre o estado de conservação da estrutura. 

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)