Assembleia do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba dá posse à nova diretoria

O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba elegeu em Assembleia e deu posse, na última terça-feira (10/12), à nova diretoria para o exercício de 2019-2021. A presidente do CBH será Hornella Crysthine Urzêdo Duarte, representante da prefeitura de Caçu, com Cláudio de Oliveira Villela, da Energética Fazenda Velha S.A., como vice-presidente e Antônio Carlos Gonçalves, da Saneago, e Nélio Castro Lima, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) como secretários executivos.

A posse dos eleitos aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Caçu. O CBH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba realizou processo eleitoral nos últimos dias 21 e 22 de novembro. 

A composição do CBH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba tem 30 membros, divididos da seguinte forma: seis vagas indicadas pelo poder público estadual, seis vagas para representantes dos municípios situados na bacia, duas para o setor de abastecimento urbano e diluição de efluentes, duas para indústria e mineração, três para irrigação e uso agropecuário, duas para hidroeletricidade, uma para transporte hidroviário, duas para pesca, turismo, lazer e outros, três para organizações de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos e três para organizações não-governamentais de defesa de interesses coletivos da sociedade.

Recursos hídricos
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Ou seja, é o fórum onde um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum: o uso d’água na bacia.

Governo na palma da mão

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