Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e dos Bois divulga nomes habilitados para as eleições
A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Rios Turvo e dos Bois divulgou, nesta segunda-feira (25/11), a lista dos membros eleitos no processo eleitoral dos últimos dias 19 e 20 de novembro. Os nomes escolhidos para o mandato de quatro anos estão convocados para a Assembleia de Posse e a eleição da diretoria do comitê, marcada para o dia 11 de dezembro, às 9h, na sede da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Rio Verde (Acirv), na Rua Dona Maricota, nº 199, Jardim Marconal, Rio Verde.
Veja lista dos eleitos aqui.
Caso alguma entidade queira substituir o representante indicado no edital, deverá encaminhar ofício, assinado pelo representante legal da entidade, solicitando a troca e indicando o novo representante. As entidades eleitas que ocupam as vagas de titular e suplente e ainda não indicaram os seus representantes para as vagas, deverão indicar por meio de ofício, assinado pelo representante legal da entidade, com a referida indicação. Caberá ao CBH dos Rios Turvo e dos Bois, após a posse dos membros e eleição da diretoria, definir a estratégia que será adotada para o preenchimento das vagas que ficaram em aberto.
A composição do CBH dos Rios Turvo e dos Bois terá 24 membros, divididos da seguinte forma: seis vagas para representantes dos municípios situados na bacia, três para o setor de abastecimento urbanos e diluição de efluentes, três para indústria e mineração, três para irrigação e uso agropecuário, uma para hidroeletricidade, uma para transporte hidroviário, uma para pesca, turismo, lazer e outros, três para organizações de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos e três para organizações não-governamentais de defesa de interesses coletivos da sociedade.
Recursos hídricos
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Ou seja, é o fórum onde um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum: o uso d’água na bacia.