A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semad) promoveu, nesta sexta-feira (08/11), painel temático sobre licenciamento corretivo, dentro da programação idealizada pelo Governo de Goiás tendo em vista maior aproximação das instituições governamentais com a sociedade civil organizada. O evento, realizado no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, reuniu cerca de 200 pessoas, entre empreendedores, profissionais e estudantes da área.

O encontro também foi transmitido ao vivo pelo Facebook da Semad, como forma de beneficiar aqueles que não puderam comparecer e moradores de cidades do interior – a live chegou a 1 mil visualizações simultâneas e contou com alta participação dos internautas com perguntas e dúvidas a respeito do tema. O vídeo ficará disponível na rede social para futuras consultas.

A secretária Andréa Vulcanis abriu o painel ressaltando a importância dos encontros. “Temos realizado estes eventos como forma de esclarecer dúvidas dos profissionais e dos usuários dos serviços da secretaria a respeito das interfaces e procedimentos que temos adotado”, afirmou. “São assuntos estratégicos dentro da gestão ambiental, com constantes mudanças e atualizações, de forma que essa aproximação do Estado com a sociedade é importante para que tanto a norma seja respeitada, quanto o cidadão tenha sua necessidade suprida”, disse.

O licenciamento corretivo teve normas alteradas pela Instrução Normativa (IN) nº 05, de 30 de julho de 2019, assinada pela secretária Andréa Vulcanis e publicada no Diário Oficial do Estado. O documento foi elaborado para facilitar a regularização dos empreendimentos em instalação ou em funcionamento que ainda não possuem licença ambiental.

O texto reúne informações e procedimentos para que os empreendimentos sem licença possam se regularizar, bem como estabelece incentivos como, por exemplo, 70% de desconto em valores de multas para quem está irregular. 

Além disso, a instrução normativa especifica regras para ampliação ou modificação de empreendimentos e para a retomada de andamento de processos de licenciamento ambiental que tenham sido arquivados ou indeferidos.