A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vai investir R$ 18 milhões na economia de comunidades tradicionais - indígenas e quilombolas - que protegem o Cerrado em seus respectivos territórios. Trata-se de um novo módulo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da pasta.

O edital foi publicado na edição do dia 19 de novembro do Diário Oficial do Estado. As inscrições para esse ciclo começaram no dia 20 de novembro e vão até 2 de fevereiro de 2026. Estão aptas a participar todas as associações que sejam representantes legítimas de comunidades tradicionais existentes em Goiás.

O que são comunidades tradicionais?

De acordo com o decreto federal 6040/2007, comunidades
tradicionais são "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de
organização social, que ocupam e usam territórios e recursos
naturais como condição para sua reprodução cultural, social,
religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos,
inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".

Clique aqui para acessar o edital do PSA Comunidades Tradicionais

As ideias aprovadas vão virar projetos financiados pela Semad. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, afirma que esse módulo do PSA aposta em um conceito conhecido como "dinheiro-semente". "Nós vamos aportar recursos em iniciativas com potencial para melhorar a renda e a vida dessas comunidades, que já prestam valioso serviço na preservação da nossa biodiversidade e não são reconhecidas por isso", explica.

A Semad vai definir qual valor será disponibilizado para cada comunidade tradicional a partir de uma equação, detalhada no edital, que leva em conta a área preservada e o número de pessoas que residem no território. Parte desse valor poderá ser aportado na contratação de consultorias para ajudar na elaboração e gestão dos projetos, se for necessário. O Governo de Goiás vai monitorar a execução do projeto e os gastos a partir de relatórios semestrais.

Os projetos terão duração que pode variar de 12 a 36 meses, e devem obrigatoriamente estar enquadrados em uma das cinco categorias previstas no edital: saúde e bem-estar; turismo; artesanato e biojoias; cultura, sagrado e religiosidade; produtos do Cerrado e da agricultura familiar. 

Quem pode participar?

Comunidades elegíveis

Indígenas:
Avá-Canoeiro (Minaçu e Colinas do Sul)
Karajá I e III (Aruanã)
Carretão I e II (Nova América e Rubiataba)

Quilombolas:
Buracão (Mineiros)
Porto Leocádio (São Luiz do Norte)
Rufino Francisco (Niquelândia)
Família Magalhães (Nova Roma)
Mesquita (Cidade Ocidental)
Baco Pari (Posse)
Tomás Cardoso (Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino)
Kalunga (Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre)
Cedro (Mineiros)
Levantado (Iaciara)

Somente serão aceitas comunidades com vegetação nativa preservada nos últimos 36 meses, em territórios oficialmente delimitados pelo governo federal.

Como funciona

A associação representante da comunidade realiza a inscrição no edital.

• Após o deferimento, a comunidade desenvolve ideias de empreendimentos de sociobiodiversidade, associadas a atividades sustentáveis do Cerrado.
• As ideias são analisadas por uma comissão composta pela Semad e representantes comunitários.
• As ideias aprovadas são transformadas em projetos estruturados, que poderão receber recursos financeiros.
• A Semad acompanha a execução por meio de relatórios semestrais e monitoramento técnico.

Parte dos recursos poderá ser utilizada para consultorias de apoio ao planejamento e gestão, conforme definido no edital.

Critérios gerais

O edital adota os seguintes critérios de admissibilidade e classificação:

• Existência de vegetação nativa preservada nos últimos 36 meses.
• Territorialidade reconhecida e delimitada por órgão federal competente.
• Representação formal por associação legítima da comunidade.
• Conformidade com as cinco categorias temáticas exigidas:

• 1. Saúde e bem-estar
  2. Turismo
  3. Artesanato e biojoias
  4. Cultura, sagrado e religiosidade
  5. Produtos do Cerrado e agricultura familiar

Etapas e cronograma

O módulo PSA Comunidades Tradicionais será executado em três fases principais, conforme cronograma estabelecido no edital.

1. Inscrição
Período: 20 de novembro de 2025 a 2 de fevereiro de 2026
A associação representante da comunidade realiza a inscrição e envia a documentação exigida.

2. Estruturação dos projetos
Período total: do deferimento da inscrição até 21 de dezembro de 2026
Etapa destinada ao desenvolvimento das propostas comunitárias, dividida em:
Mobilização interna e seleção de ideias
Duração: 60 dias
A comunidade mobiliza seus membros e escolhe as ideias de empreendimentos que serão transformadas em projetos.
Elaboração dos projetos selecionados
Duração: até 6 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 20 dias
As ideias escolhidas são detalhadas em projetos técnico-operacionais, conforme orientações do edital.

3. Implementação dos projetos
Período: 21 de dezembro de 2026 a outubro de 2028
Execução das ações previstas nos projetos aprovados, com acompanhamento técnico e apresentação de relatórios semestrais.

Canais oficiais de atendimento

Para esclarecimento de dúvidas, orientações ou informações complementares, a Semad disponibiliza os seguintes canais oficiais:
E-mail institucional: psapctcerrado.meioambiente@goias.gov.br
Telefone: (62) 3121-3164 / (62) 9699-8345
Atendimento presencial: sede da Semad – Goiânia/GO