Encontro reuniu 18 municípios do nordeste goiano e Entorno do DF

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, reforçou o compromisso do Governo de Goiás de caminhar ao lado dos prefeitos e prefeitas na busca por soluções para o fim dos lixões, nesta quarta-feira (24/09), em Goiânia. “A determinação é clara: a Semad não deixará os municípios sozinhos nessa luta”, afirmou.

A declaração foi feita durante reunião na Federação Goiana de Municípios (FGM) com representantes de 18 municípios do nordeste goiano e do Entorno do Distrito Federal. O encontro também contou com a participação do presidente da FGM, Paulo Vitor Avelar, e do presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior.

Esta foi a segunda reunião com prefeitos promovida pela Semad. Outras agendas estão previstas ao longo das próximas semanas, com municípios convocados em grupos para discutir os mesmos objetivos.

Atualmente, as prefeituras estão sendo cobradas para encerrar os lixões, mas relatam dificuldades financeiras e altos custos de transporte até aterros licenciados, muitas vezes a mais de 100 quilômetros de distância.

Diante desse cenário, Andréa Vulcanis explicou que a política estadual foi estruturada em duas fases. A primeira é a fase de transição, em vigor desde 2023, que obriga o envio dos resíduos a aterros licenciados dentro de um raio de até 100 ou 200 quilômetros, conforme o porte populacional. Para municípios pequenos, há a alternativa de licenciar aterros provisórios.

A fase definitiva está prevista para entrar em vigor em 2027, com a implementação do modelo de concessão regionalizada dos serviços de resíduos sólidos. Os estudos técnicos, jurídicos e financeiros estão sendo elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e serão apresentados no início de 2026 aos municípios, antes da votação final.

O modelo prevê que Estado e prefeituras atuem em conjunto nas microrregiões, com aplicação do subsídio cruzado, no qual cidades maiores ajudam a sustentar financeiramente as menores. “Nosso objetivo é construir um modelo sólido, que traga segurança para os prefeitos e dê uma solução definitiva ao problema dos lixões em Goiás”, afirmou Vulcanis.

A secretária também lembrou que, até 2019, a gestão dos resíduos era atribuição exclusiva dos municípios, e Goiás figurava na penúltima posição no ranking nacional de saneamento. Para ela, a decisão do governador Ronaldo Caiado de assumir o tema foi fundamental. “O governador entendeu que, sem o envolvimento do Estado, Goiás não avançaria. Foi uma decisão difícil, mas necessária para tirar o Estado desse atraso”, destacou.

Representando Cristalina, a secretária extraordinária de Resíduos Sólidos, Jéssica Matoshima, ressaltou que o município criou um departamento exclusivo para tratar do assunto. Ela elogiou a condução da política estadual. “Essa reunião significa um grande avanço para o nosso estado. A questão dos resíduos sólidos não era tratada com tanta relevância e hoje vemos a preocupação da Semad em buscar soluções para todos os municípios”, afirmou.

Próximos passos

A superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista, apresentou um panorama amplo sobre a política estadual de encerramento dos lixões e a transição para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos. Ela destacou que o processo decorre da Lei Federal nº 14.026/2020, que obriga todos os municípios brasileiros a desativarem lixões, e do Decreto Estadual nº 10.367/2023, que regulamenta a aplicação da norma em Goiás.

“Hoje, muito municípios ainda utilizam lixões. O Estado está apoiando, mas precisamos da contrapartida das prefeituras para que a transição ocorra de forma segura e definitiva”, afirmou.

Na etapa de encerramento dos lixões, os municípios devem adotar medidas emergenciais, como solicitar a licença ambiental de encerramento, implantar a coleta seletiva, garantir a destinação em aterros licenciados ou temporários e iniciar a reabilitação das áreas degradadas. “Não basta cercar a área e dizer que o lixão está encerrado. É preciso recobrir os resíduos, monitorar a qualidade das águas e impedir que novos descartes aconteçam. Caso contrário, as licenças poderão ser suspensas”, alertou.

A superintendente também enfatizou a importância da educação ambiental e da inclusão social, com incorporação de catadores ao novo sistema, infraestrutura mínima de trabalho e acesso a editais da Semad. “São cidadãos que muitas vezes vivem do que coletam no lixão. O encerramento precisa vir acompanhado de alternativas de renda e condições dignas de trabalho”, disse.

Kaoara lembrou que mais de 50% dos resíduos urbanos são orgânicos, o que abre espaço para soluções locais de compostagem, capazes de reduzir o volume destinado a aterros e baratear o transporte. “Se um município hoje gera 25 toneladas por dia, mas implanta coleta seletiva e compostagem, pode reduzir para menos de 20 toneladas. Isso muda totalmente o enquadramento e possibilita soluções mais viáveis, como aterros temporários de pequeno porte”, explicou.

Kaoara destacou ainda que a Lei Complementar nº 182/2023 instituiu as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs), que servirão de base para a gestão regionalizada dos resíduos. Cada microrregião terá uma estrutura de governança composta por colegiado, comitê técnico, conselho participativo e secretário-geral.

Sobre a atuação do BNDES, a superintendente explicou que o trabalho está dividido em duas fases. A Etapa 1, em andamento, abrange análises socioambientais, de engenharia e jurídicas, anteprojeto de soluções, avaliação econômica e financeira preliminar e proposta de modelo de negócios. Essa etapa está prevista para conclusão até janeiro de 2026.

A Etapa 2, prevista para o mesmo ano, incluirá a proposta final de modelagem da concessão, audiências públicas, consultas à sociedade e roadshows de apresentação ao mercado. O leilão de concessão deve ocorrer até dezembro de 2026, com início efetivo da operação em 2027.

“É importante que prefeitos e técnicos entendam que estamos desenhando soluções que vão durar décadas. Cada decisão, seja sobre compostagem, aterro ou usina, vai impactar diretamente o bolso do cidadão, porque define o valor da tarifa”, destacou.

Kaoara reforçou que o objetivo principal é assegurar qualidade de vida e sustentabilidade. “Estamos construindo uma política que vai marcar Goiás. Encerrar lixões não é só uma obrigação legal: significa mais saúde, menos contaminação e um legado para as próximas gerações”, concluiu.

Fotos: Semad

Legenda: Ação aproxima gestores municipais da Semad e apresenta os caminhos para a regionalização da destinação dos resíduos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás