Projetos por Eixo de Atuação
Eficiência Energética
Programa de Eficiência Energética
O Programa de Eficiência Energética consiste em um conjunto de ações que visam reduzir os gastos com energia elétrica nas unidades consumidoras (UCs) do Poder Público Estadual, por meio do uso eficiente do insumo da energia elétrica ou da redução do consumo com a manutenção do mesmo padrão de qualidade.
Fazem parte do Programa de Eficiência Energética os projetos:
Locação de usinas
O projeto prevê a adesão de unidades consumidoras de baixa tensão (grupo B) do Poder Executivo Estadual ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), por meio da locação de usinas fotovoltaicas, com o objetivo de compensar o consumo de energia elétrica dessas unidades. Saiba mais.
Detalhes da contratação
- Informações, prazos e atas
- Data da Sessão Pública: 30/06/2025 às 10h
Migração e compra de energia no ACL
O projeto tem como objetivo contratar serviços de assessoria técnica, regulatória e financeira para possibilitar a migração das Unidades Consumidoras (UCs) do grupo A do Poder Executivo Estadual (exceto Saneago) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Entre as ações previstas, estão:
- Realização de obras de adequação nos sistemas de medição e faturamento (SMF), subestações e cabines das UCs;
- Gestão do processo de migração junto à concessionária local de energia elétrica;
- Coordenação da migração junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
- Contratação do fornecimento de energia elétrica para as UCs migradas, buscando sempre as melhores condições financeiras e contratuais.
Detalhes da contratação
- Informações, prazos e atas
- Data da Sessão Pública: 21/05/2025 às 10h
Credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs)
Edital de chamamento para credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) e empresas de engenharia qualificadas, em regime de contrato de risco integrado com concessionárias de energia elétrica e o Ministério de Minas e Energia via Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).
Cronograma
- Publicação: 24/07/2025
- Resultados: a ser atualizado posteriormente
Energias Renováveis
Programa Goiás Mais Energia Rural
O Programa Goiás Mais Energia Rural, instituído pela Lei nº 23.434 de 21 de maio de 2025 e vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG), tem como objetivo central incentivar a produção e o uso de biocombustíveis e facilitar o acesso dos produtores rurais a energias renováveis no meio rural goiano.
Além disso, busca melhorar a infraestrutura elétrica, reduzir custos e aumentar a competitividade do setor produtivo rural, estimular a inovação tecnológica na produção de energia e biocombustíveis, e possibilitar novos negócios agropecuários relacionados à geração distribuída de energia e insumos biológicos como biofertilizantes e bioinsumos. Suas diretrizes focam na sustentabilidade, diversificação da matriz energética e desenvolvimento regional.
O programa será implementado através de acesso a financiamentos, apoio a laboratórios, capacitação profissional e parcerias estratégicas, com recursos orçamentários estaduais e parcerias público-privadas
Clique aqui e acesse a lei na íntegra
Ampliação FCO Rural para projetos de energias renováveis
O Programa FCO Rural é destinado ao produtor que deseja expandir seus negócios, modernizar sua produção e aumentar a competitividade no mercado. A partir de juros baixos e prazos diferenciados, o programa busca proporcionar melhores condições para impulsionar o agronegócio goiano.
Para participar do programa, os interessados devem procurar uma das instituições credenciadas, obter as orientações sobre a documentação necessária e apresentar o seu projeto.
A Superintendência de Energia agiu na ampliação da linha de crédito do FCO Rural de R$ 3.000.000,00 para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para operações referente à Linha de Crédito para Financiamentos de investimentos e custeio associado para implantação, ampliação e modernização de projetos de: Biogás, Biometano, Fonte Hídrica e/ou Solar Fotovoltaica.
Clique aqui e acesse a página do FCO Rural
CHAMADA PÚBLICA FAPEG/SGG Nº 25/2025 – Fomento a Soluções para Transição Energética no Meio Rural
A chamada pública tem como objetivo apoiar iniciativas inovadoras que contribuam efetivamente para impulsionar a transformação energética no campo, promovendo uma matriz mais limpa, diversificada e economicamente sustentável.
Incentivos Fiscais do Estado de Goiás para Biogás e Biometano
Com o objetivo de fomentar o mercado de biogás e biometano, o Estado de Goiás dispõe de um conjunto de incentivos fiscais. A tabela a seguir consolida as principais leis estaduais e convênios de ICMS que estabelecem benefícios para o setor. As medidas abrangem diversas etapas da cadeia produtiva, desde a aquisição de máquinas e a implantação de plantas industriais até a industrialização e a comercialização do produto final. Para cada normativa, consulte a descrição do benefício, o ano de sua publicação e o respectivo prazo de validade.
Clique aqui e confira a tabela
Infraestrutura
Mapeamento Estadual da Demanda de Energia
A iniciativa tem como objetivo mapear a demanda por energia em Goiás para planejar a expansão da infraestrutura elétrica, viabilizando o crescimento econômico e a instalação de novos negócios em todas as regiões do estado.
O mapeamento será realizado por meio de um formulário para coletar dados diretamente do setor produtivo, identificando com precisão as carências de carga e o potencial de geração de energia em todo o território goiano.
Clique aqui e acesse a página do Mapeamento Estadual da Demanda de Energia
Crédito outorgado de ICMS para obras de infraestrutura elétrica
Com o objetivo de estimular investimentos privados por meio de incentivos fiscais que promovam a expansão e modernização das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica. A medida visa destravar novos projetos de infraestrutura, ampliar o acesso em regiões com baixa cobertura elétrica e alta vulnerabilidade socioeconômica, além de fortalecer a sustentabilidade do setor ao incentivar a conexão de fontes renováveis e biocombustíveis.
Ao mesmo tempo, busca impulsionar a geração de empregos e qualificação profissional, promovendo o desenvolvimento regional e aumentando a segurança do fornecimento energético em Goiás.
Para regular a concessão de crédito, foi instituído o Decreto Estadual nº 10.706, de 10 de junho de 2025, que autoriza a concessão para investimentos em infraestrutura de redes elétricas (linhas e subestações).
Pesquisa e Planejamento
Desenvolvimento de estudos em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG)
O objetivo principal do Acordo Termo de Cooperação (ACT) é a concessão de 20 (vinte) bolsas de pesquisa, na modalidade de pós-doutorado DCR, destinadas a projetos de pesquisa do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Econômicos (IMB) e da Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes (SUBETCI), ambas unidades da Secretaria-Geral de Governo.
Os bolsistas para estes projetos foram selecionados por edital de chamamento público. A duração do ACT está prevista para 36 meses a partir de julho de 2024. A SETCI conta com 10 pesquisadores com qualificação de doutorado, divididos em 5 eixos temáticos:
- Eixo Energias Renováveis;
- Eixo Eficiência Energética;
- Eixo Infraestrutura Elétrica;
- Eixo Tecnologia da Informação;
- Eixo Regulação e Governança.
CIENTE BI – Cidades Inteligentes, Energia e Telecomunicações – Banco de Informações de Goiás
Com o objetivo de modernizar a gestão do setor energético estadual por meio da automação e análise de grandes volumes de dados com o uso do Power BI. Diante da complexidade e da diversidade das fontes de informação, a iniciativa busca superar as limitações da gestão manual, viabilizando o acompanhamento em tempo real, a identificação de padrões e a tomada de decisões estratégicas mais eficazes. Com isso, o projeto contribui para o aprimoramento do planejamento energético, o uso sustentável dos recursos e o aumento da eficiência operacional do Estado.
Clique aqui e acesse o CIENTE BI
Portal da Transparência
O Portal da Transparência de Energia tem o objetivo ampliar o acesso da sociedade a informações organizadas e interativas sobre a infraestrutura energética de Goiás. A proposta enfrenta a atual dificuldade de compreensão e monitoramento do setor por parte do público ao disponibilizar dados confiáveis em painéis dinâmicos, acessíveis tanto para especialistas quanto para cidadãos em geral. Ao fortalecer a comunicação pública, a iniciativa promove a transparência, estimula o controle social e incentiva a participação informada na agenda energética estadual.
Clique aqui e acesse o Portal da Transparência de Energia
Plano Estadual de Energia Goiás 2030 (PEEG 2030)
O Governo de Goiás está desenvolvendo o Plano Estadual de Energia Goiás 2030 (PEEG 2030), uma iniciativa estratégica para orientar o futuro energético do estado no período de 2025 a 2030. Com base em estudos técnicos, o plano vai direcionar ações voltadas à modernização da infraestrutura e ao aproveitamento mais eficiente dos recursos energéticos regionais.
Principais objetivos:
- Reduzir a dependência de fontes não renováveis e diminuir a emissão de gases de efeito estufa.
- Fomentar o desenvolvimento econômico, gerar empregos e atrair investimentos para o setor energético.
- Adequar o sistema elétrico do estado para atender à demanda de forma segura e eficiente.
- Garantir um futuro energético mais limpo e sustentável, melhorando a qualidade de vida da população goiana.
