Goiás + Digital

Objetivo

Incentivar o investimento em Serviço Móvel Pessoal (SMP) das operadoras de telefonia em locais sem cobertura no Estado de Goiás, conectando distritos isolados à rede móvel. Essa iniciativa irá promover melhorias para população local, levando desenvolvimento e inclusão digital.

Ao investir na instalação de antenas de SMP, as operadoras de telefonia poderão recuperar o investimento por meio de crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acelerando a transformação digital em áreas remotas.

Atualmente, muitos distritos goianos permanecem sem sinal de telefonia móvel, o que afeta a qualidade de vida e o acesso a serviços essenciais. Mas essa realidade está presentes a mudar!

Projeto

Investimento de até R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por cada ERB (equipamentos de telecomunicações, torre, e infraestrutura associada);
Prazo de implantação de 24 meses por ERB;
Abrangência em localidades e distritos em mais de 130 municípios;
Investimento total de R$ 120.000.000,00;
Incentivo de crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor investido (CAPEX) em cada ERB.

Participação do município

A participação municipal é imprescindível para sucesso do Goiás + Digital. 
Por isso, o município deve adotar ações para viabilizar o terreno (área), com infraestrutura de energia e acesso para deslocamento até a torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base), que será implantada pelas operadoras de telefonia.

Também é essencial que o município se comprometa a viabilizar a tramitação célere de autorizações, licenças e permissões, contribuindo para  a efetiva implementação desse benefício.

O município deverá firmar um Termo de Compromisso com o Estado de Goiás, declarando que atenderá as necessidades, bem como elaborar um termo próprio com a empresa prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP), para a permissão de uso do terreno destinado à instalação da torre de telefonia (ERB- Estação Rádio Base), por um período de 20 anos.

Resultados esperados

Com essa estratégia, espera-se que, em breve, os distritos goianos deixem de ser pontos isolados e passem a fazer parte de uma rede de comunicação eficiente e inclusiva, impulsionando o progresso e a qualidade de vida de seus habitantes.

Publicação Diário Oficial – Decreto Nº 10.620, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Publicação Diário Oficial – Instrução Normativa n°002/2025

Governo na palma da mão

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