Contratações de TIC
Normativos gerais
- Lei federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
- Decreto estadual nº 10.680/2025 – Normas de contratação de soluções de TIC;
- Instrução Normativa nº 1/2024/SEAD – Contratações compartilhadas e o sistema de registro de preços – SRP;
- Instrução Normativa nº 5/2023/SEAD – Contratação direta;
- Decreto estadual nº 10.247/2023 – Pregão Eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns;
- Decreto estadual nº 10.216/2023 – Regras e diretrizes para os agentes públicos que desempenham funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas;
- Decreto estadual nº 10.212/2023 – Sistema de Logística do Estado de Goiás – SISLOG;
- Decreto estadual nº 10.211/2023 – Sistema de Dispensa Eletrônica;
- Decreto estadual nº 10.207/2023 – Etapa preparatória das contratações;
- Decreto estadual nº 10.139/2022 – Plano de Contratações Anual.
Comissão de Análise de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação – CACTIC
Facilitando o correto envio de demandas à CACTIC para emissão de parecer técnico
Para que seu processo seja incluído na pauta de deliberação, é imprescindível atender às exigências da Instrução Normativa nº 002/2023 /SGG, que estabelece os documentos mínimos obrigatórios e define os objetos analisados pela Comissão.
Reuniões:
As reuniões da CACTIC ocorrem todas as quartas-feiras, às 14h, deliberando sobre processos encaminhados até a sexta-feira da semana anterior.
Acompanhe informações essenciais no Painel de BI:
- Pautas Semanais e Objetos de Análise: verifique os processos em análise e seus respectivos objetos.
- Controle de Processos: acompanhe o status dos processos já apreciados pela Comissão.
- Controle de ARPs: consulte os órgãos partícipes/carona nas Atas de Registro de Preços sob acompanhamento da CACTIC.
- Links, Documentos e Informações: acesse a IN, documentos de apoio, sites úteis e conheça a equipe CACTIC.
Acesse o Painel: [Pautas e Objetos de Análise]
Composição
- Portaria nº 102/2025/SGG – Altera a composição da CACTIC;
Portaria nº 216/2024/SGG – Altera a composição da CACTIC(Revogada pela Portaria nº 102/2025);Portaria nº 18/2024/SGG – Altera a composição da CACTIC(Revogada pela Portaria nº 216/2024);Portaria nº 714/2022/SEDI – Altera a composição da CACTIC(Revogada pela Portaria nº 18/2024);Portaria nº 571/2022/SEDI – Altera a composição da CACTIC(Revogada pela Portaria nº 714/2022);Portaria nº 243/2022/SEDI – Acrescenta membros à CACTIC(Revogada pela Portaria nº 571/2022);Portaria nº 280/2020/SEDI(Revogada pela Instrução Normativa nº 2/2023/SGG);Portaria nº 199/2020/SEDI(Revogada pela Portaria nº 280/2020).
Regimento interno
- Resolução nº 01/2024/CACTIC – Aprova o Regimento Interno da CACTIC;
Resolução nº 03/2021/SEDI – Aprova o Regimento Interno da CACTIC(Revogada pela Resolução nº 01/2024/CACTIC
Normativos específicos
- Instrução Normativa nº 1/2024/SGG – Retifica o art. 2º da Instrução Normativa nº 2/2023/SGG.
- Instrução Normativa nº 2/2023/SGG – Dispõe sobre o procedimento relativo à manifestação técnica da SGG nas contratações de TIC (Versão Consolidada);
Instrução Normativa nº 1/2020/SEDI – Dispõe sobre o procedimento relativo à manifestação técnica da SEDI nas contratações de TIC(Revogada pela Instrução Normativa nº 2/2023/SGG);- Instrução Técnica nº 04/2021/CACTIC – Orienta sobre o levantamento quantitativo para as contratações de outsourcing de impressão;
Instrução Técnica nº 03/2021/CACTIC – Indicação dos projetos no GOMAPP TI(Revogada);- Instrução Técnica nº 02/2021/CACTIC – Orienta sobre as contratações de telefonia fixa e móvel.