A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) é responsável pela análise das cartas consulta ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em sua modalidade Rural. Após análise da Seapa, as propostas passam pela aprovação da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE/FCO), composto por Seapa, Secretaria da Retomada, Secretaria de Indústria e Comércio e outras entidades.

O FCO foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos do campo.

A maior parte dos recursos é direcionada para mini e pequenos produtores e os investimentos destinados à modernização e expansão do agro goiano, com aquisição de máquinas e implementos agrícolas, matrizes e reprodutores, sistemas fotovoltaicos, construção de benfeitorias e investimentos em produtos e serviços que vem proporcionando ganho de produtividade.

De 2019 a 2022, foram R$ 4 bilhões em financiamentos autorizados na modalidade rural, a partir das cartas submetidas à análise da Seapa. Durante o período, foram 3.266 cartas-consulta aprovadas, alcançando 192 municípios goianos. Com os investimentos a estimativa é de criação de 8.440 empregos criados no setor.

FCO Digital

A partir de 2022, as propostas passaram a ser submetidas por meio digital, o que tem conferido maior agilidade do processo. Em Goiás, o Sistema de Cartas-Consulta Digitais do FCO recebe propostas de financiamento a partir de R$ 500 mil. Os recursos do FCO podem ser pleiteados por produtores rurais ou empresários, independentemente do porte, para obter financiamentos que se enquadrem em um dos programas/linhas previstos na programação do Fundo.

O tempo médio para avaliação da Carta-Consulta pelo CDE-GO é de 30 dias, e o de contratação do financiamento pela instituição financeira é de aproximadamente 60 dias, podendo, a depender do caso, ultrapassar esse período. O prazo de validade da Carta-Consulta é de 180 dias, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

FCO RURAL – FAQ

• O que é FCO?

O Fundo Constitucional deFinanciamento do Centro-Oeste (FCO), foi criado pela Constituição Federal de 1988, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, mediante programas de financiamento aos setores produtivos. O Fundo é dividido em duas modalidades: FCO Empresarial e FCO Rural.

• O que é o FCO Rural?

O FCO Rural é destinado a produtores rurais, independente do porte, na condição de pessoas físicas e jurídicas, suas cooperativas de produção e associações em que se exerce a atividade produtiva no setor rural. O FCO Rural é composto por um conjunto de linhas de financiamento, cujo objetivo é apoiar o produtor rural em suas atividades econômicas, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do campo.

• Como pleitear um financiamento pelo FCO Rural?

Os interessados em obter financiamento com recursos do FCO Rural devem procurar uma das instituições credenciadas para receber as orientações quanto à documentação necessária e apresentar o projeto a ser financiado.

• Quais sãos as instituições credenciadas ao FCO?

1. Agência de Fomento de Goiás S.A – GOIÁSFOMENTO;
2. Banco Cooperativo do Brasil S.A – SICOOB;
3. Banco Cooperativo SICREDI S.A.;
4. Banco de Brasília S.A – BRB;
5. Banco do Brasil S.A – BB.

• Quais são os principais documentos para pleitear o financiamento pelo FCO Rural?

O agente financeiro das instituições credenciadas irá informar os documentos necessários para pleitear um financiamento. Entre eles, podem ser solicitados:

1. Inscrição Estadual;
2. Orçamentos dos itens a serem financiados, emitidos por empresas com CNPJ e direcionados ao proponente, com especificação de quantidade e valor de cada item;
3. Orçamento de mão de obra e serviços, contendo os dados do prestador e direcionado ao proponente, com descrição de valor do serviço que será prestado e especificação de tamanho da área que será trabalhada, como metragem de cerca construída ou reformada, metros lineares no caso de curral, etc.;
4. Demais documentos requisitados pela instituição financeira.

• Quais são as linhas de financiamento do FCO RURAL?

1. Linha de Financiamento de Desenvolvimento Rural;
2. FCO Verde;
3. FCO Irrigação;
4. FCO Leite.

• O que pode ser financiado?

1. Máquinas e implementos;
2. Bovinos de corte e leite;
3. Construção e reforma de pastos e cercas;
4. Construção de casa até 100 m e/ou reforma;
5. Insumos;
6. Todos os bens e serviços necessários à implantação do projeto, exceto os listados no subitem 2.1 das Condições Gerais de Financiamento constante da Programação FCO 2024.

• Quais são os limites de financiamento do FCO Rural?

1. Para aquisição de animais (matriz e ou reprodutor) teto anual de R$1,5 milhão;
2. Para implantação ou ampliação de sistema fotovoltaicos, avicultura e suinocultura, limite de R$ 6 milhões;
3. Para os demais itens financiáveis, limite de R$ 3 milhões.

• Quais são as taxas de juros do FCO Rural?

As condições e taxas de juros são aplicadas de acordo com a linha de financiamento e a finalidade a que se destina, com taxas que variam de 7,46% a 11,39% ao ano.

• Quais são os prazos de pagamento do FCO Rural?

O prazo para pagamento no FCO Rural pode variar de 10 a 20 anos, dependendo da modalidade, incluso o período de carência que pode ser de 3 a 10 anos.

• O que é a linha FCO DESENVOLVIMENTO RURAL?

É a modalidade de financiamento de investimentos fixos e semifixos, e também de custeio associado para projetos de investimento. Nesta linha, podem ser financiados todos os bens e serviços necessários ao empreendimento, exceto os listados no subitem 2.1 das Condições Gerais de Financiamento, constante da Programação FCO 2024.

• O que é a linha FCO VERDE?

É a modalidade de financiamento de investimentos, de custeio associado a projeto de investimento e de serviços e custos relacionados à regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais e à implantação de sistemas produtivos e tecnologias voltadas à mitigação da emissão de gases causadores de efeito estufa.

• O que é a linha FCO IRRIGAÇÂO?

É a modalidade de financiamento de serviços e projetos de irrigação e drenagem, empreendimentos em infraestrutura hídrica como barragens, obras civis e hidráulicas, energia, equipamentos de irrigação novos e usados, bem como reformas e remodelagem de equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de atividades produtivas da agropecuária irrigada.

• O que é a linha FCO LEITE?

É a modalidade de financiamento de tecnologias voltadas para melhoria das condições da produção leiteira intensiva e semi-intensiva, por meio da implantação, ampliação e/ou modernização de sistemas Compost Barns e Free Stall; da produção e armazenagem da alimentação animal associada à atividade da pecuária leiteira; da melhoria genética do rebanho; e da aquisição de equipamentos destinados à produção, armazenagem e processamento do leite. A linha FCO Leite é destinada apenas para minis, pequenos e pequenos-médios pecuaristas.