Conforme definido no Decreto Estadual Nº 10.417, o Programa de Eficiência Energética consiste em um conjunto de ações que visam reduzir os gastos com energia elétrica nas unidades consumidoras (UCs) do Poder Público Estadual, por meio do uso eficiente do insumo da energia elétrica ou da redução do consumo com a manutenção do mesmo padrão de qualidade. O programa abrange órgãos da administração direta, indireta e autônoma do Estado de Goiás, e prioriza o uso de fontes renováveis de energia. 

Coordenado e supervisionado pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), o programa atua a partir de diferentes estratégias, como a migração para o mercado livre de energia, o ajuste da demanda contratada e a locação de usinas fotovoltaicas para geração distribuída. 

Competências da SGG 

• Orientar e apoiar os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual na implementação do programa; 
• Realizar procedimentos licitatórios, firmar parcerias e executar ações correlatas em nome dos demais órgãos e entidades; 
• Monitorar as unidades consumidoras envolvidas nas ações de eficiência energética; 
• Representar os órgãos e entidades na solicitação de informações junto às concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica; 
• Normatizar aspectos específicos relacionados à aplicação do programa, no exercício do controle interno institucional; 
• Orientar as Superintendências de Gestão Integrada ou as unidades a elas equivalentes dos órgãos e das entidades do Poder Executivo estadual quanto à atuação prioritária delas no apoio às atividades voltadas ao programa. 

Projetos que integram o Programa de Eficiência Energética 

• Ajuste de Demanda Contratada para UCs do Grupo A 
• Migração de UCs do Grupo A para o ambiente de contratação livre 
• Locação de Usinas Fotovoltaicas para Geração Distribuída