Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC)
O Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa e de caráter permanente que foi instituído pelo Decreto Estadual nº 10.678, de 11 de abril de 2025, cuja finalidade é analisar, orientar e decidir sobre questões relacionadas às diretrizes de gestão de TIC, em apoio ao OGTI e em assessoramento à UCTI quanto às estratégias de TIC.
Agenda do Comitê
O CETIC é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa e de caráter permanente, instituído pelo Decreto nº 10.678/2025 e vinculado ao Órgão Central de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (OGTI).
Sua finalidade é analisar, orientar e decidir sobre questões relacionadas às diretrizes de gestão de tecnologia da informação e comunicação (TIC), prestando apoio técnico ao OGTI e assessoramento estratégico à Unidade Central de TIC (UCTI) quanto às políticas e estratégias de TIC no âmbito da administração pública estadual.
Quais são as competências do CETIC?
O CETIC tem a missão de fortalecer a governança digital e impulsionar a transformação da gestão pública estadual. Suas principais competências são:
- Aprovar o seu Regimento Interno e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI);
- Propor políticas e estratégias para eficiência, capacitação tecnológica e governança de TIC;
- Estabelecer diretrizes para contratação e compartilhamento de soluções tecnológicas;
- Apoiar o aprimoramento dos serviços públicos por meio da transformação digital; e
- Incentivar pesquisas e a inovação em sistemas de informação e comunicação.
Com visão estratégica e espírito de inovação, o CETIC guia Goiás rumo a uma gestão pública mais inteligente, eficiente e digital.
Órgãos que compõem o CETIC
De acordo com o artigo 14 do Decreto nº 10.678/2025, o CETIC é composto pelos titulares das seguintes áreas ou unidades administrativas:
- UCTI STI / SGG – Márcio Cesar Pereira – Presidente;
- SUGOTI / STI – Breyner Jackson Rezende Monteiro – Membro;
- SSI / STI – Gustavo Vieira Tomas – Membro;
- SUOSTI / STI – Bruno Caiado Paranhos Carneiro – Membro;
- SUPADIA / STI – Alaor Jose da Silva Junior – Membro;
- USTI DETRAN – Fabiano Ribeiro Bueno – Membro;
- USTI ECONOMIA (Secretaria de Estado da Economia) – Bruno Póvoa Leal – Membro;
- USTI SEAD (Secretaria de Estado da Administração) – Raissa dos Santos Vieira – Membro;
- USTI SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) – Bruno Marques Correia – Membro;
- USTI SEDS (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) – Pedro Henrique Soares Ximenes – Membro;
- USTI SEINFRA (Secretaria de Estado da Infraestrutura) – Tatiana Lisita Ribera – Membro;
- USTI SES (Secretaria de Estado da Saúde) – Luiselena Luna Esmeraldo – Membro;
- USTI SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) – Sebastião Nolasco Ribeiro – Membro;
- PGE (Procuradoria Geral do Estado) – Augusto Camilo – Convidado;
Resoluções do CETIC
Resoluções 2026
Resolução nº 01/2026/CETIC – Aprova o Regimento Interno do Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC.
Resoluções 2022
Resolução nº 03/2022/CETIC – Estabelece um modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e de atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e dá outras providências.
Resolução n° 02/2022/CETIC– Institui a norma de uso do serviço de e-mail corporativo Estadual. (Revogada pela Instrução Normativa nº4/2024/SGG)
Resolução nº 01/2022/CETIC – Institui a política estadual de cibersegurança.
Resoluções 2021
Resolução nº 02/2021/CETIC – Aprova o guia para aquisição de computadores.
Resolução nº 01/2021/CETIC – Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Decretos associados
Decretos 2025
Decreto Numerado Nº 10.678/2025 – Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PGTIC e revoga o Decreto nº 8.800, de 10 de novembro de 2016, e o Decreto nº 9.461, de 9 de julho de 2019.
Decretos 2022
Decreto Numerado Nº 10.096/2022 – Altera o Decreto nº 8.800, de 10 de novembro de 2016, que institui o Comitê Estadual de Tecnologia e Comunicação – CETIC, para modificar a composição dos membros do referido comitê.(Revogado pelo Decreto nº 10.678/2025)
Decreto Numerado Nº 10.092/2022 – Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.
Decretos 2020
Decreto Numerado Nº 9.600/2020 – Altera o Decreto nº 8.800, de 10 de novembro de 2016, que Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC – e dá outras providências.(Revogado pelo Decreto nº 10.678/2025)
Decretos 2016
Atas das reuniões
As atas registram deliberações e encaminhamentos estratégicos relacionados à governança de TIC e transformação digital no Estado.
Atas 2026
4ª Reunião Ordinária do CETIC
3ª Reunião Ordinária do CETIC
2ª Reunião Ordinária do CETIC
1ª Reunião Ordinária do CETIC
Ata Nº 1/2026 em 22 de janeiro de 2026
Atas 2025
6ª Reunião Ordinária do CETIC
5ª Reunião Ordinária do CETIC
4ª Reunião Ordinária do CETIC
3ª Reunião Ordinária do CETIC
2ª Reunião Ordinária do CETIC
1ª Reunião Ordinária do CETIC
Ata Nº 1/2025 em 08 de maio de 2025
Portarias do CETIC
Portarias 2022
Portaria nº 415/2022 – Designa membros. (Revogada pela Resolução nº 1/2026/CETIC)
Portarias 2020
Portaria nº 60/2020 – Designa membros. (Revogada pela Portaria nº415/2022)
Contatos
E-mail: cetic@goias.gov.br
Unidade SEI nº 20631
Página atualizada em: 16/04/2026.
