TCE – Modelo de Documentos
- 001 | Portaria de Instauração da TCE
- 002 | Ata de início de trabalhos
- 003 | Ata de Reunião
- 004 | Notificação de instauração (apresentar defesa ou quitar débito)
- 005 | Notificação à autoridades para prestar depoimento
- 006 | Notificação para comparecimento de testemunhas
- 007 | Requerimento de Técnicos
- 008 | Termo de Oitiva
- 009 | Despacho de prorrogação de prazo
- 010 | Relatório Conclusivo da Comissão
- 011 | Ofício do Titular da pasta ao TCE
- 012 | Notificação por Edital
- 013 | Termo de Revelia
- 014 | Cientificação do resultado da TCE
