Programa Estadual de Sanidade Avícola

Última Atualização em 23 de julho de 2024

Categoria Institucional

Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médica Veterinária Dra. Silvânia Andrade Reis

Contato (62) 3201-6724 e 3201-2349

gesan.agrodefesa@goias.gov.br

1. Objetivos Gerais

Definir ações que possibilitem a certificação sanitária do plantel avícola nacional e favorecer a elaboração de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo;
Disponibilizar produtos avícolas no mercado com qualidade comprovada através do controle e/ou erradicação de enfermidades avícolas, bem como a prevenção à entrada de doenças exóticas preservando a constante geração de emprego e renda;
Certificar a sanidade dos rebanhos avícolas do Estado de Goiás.

2. Objetivos específicos:

Expandir os mercados internos e externos;
Controlar e/ou erradicar as principais doenças avícolas;
Prevenir a introdução de doenças exóticas no estado ;
Manter sob vigilância as doenças avícolas;
Monitoramento sanitário em estabelecimentos que alojem aves de produção.

O programa abrange o controle e erradicação da doença de newcastle e influenza avíaria, o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas, livres para Salmonelose e Micoplasmose.

3. Atividades do Programa Estadual de Sanidade Avícola:

Fiscalização de estabelecimentos avícolas;
Vigilância ativa para doença de new castle e influenza aviária;
Monitoramento de estabelecimentos para salmonelose e micoplasmose;
Cadastramento de estabelecimentos avícolas;
Controle do trânsito;
Vigilância passiva das aves de subsistência e na avicultura industrial;
Vigilância ativa ( captura e colheita de amostras) das aves migratórias ;
Registro e fiscalização das granjas comerciais de corte, postura comercial e demais espécies não classificadas como aves de produção;
Participação na divulgação do PNSA (programa nacional de sanidade avícola), junto à sociedade, através de diversas atividades de educação sanitária.

3.1 Documentos necessários para cadastramento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) :

Requerimento (Anexo II da IN 003/2023 – AGRODEFESA);
Fotocópia da Carteira de Identidade;
Comprovante de endereço para recebimento de correspondência;
Cópia da Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho do profissional confirmando o vínculo de trabalho com o estabelecimento de origem dos Suídeos ou Aves e Ovos Férteis;
Documento expedido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás CRMV/GO, declarando que o profissional está devidamente inscrito e não responde a processo ético ou disciplinar;
Cópia da Portaria de habilitação do médico veterinário junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos moldes da Instrução Normativa Federal nº 15, de 30 de junho de 2006.

Modelo de Declaração de Biosseguridade em estabelecimentos avícolas

4. Instrumentos Legais do Programa Nacional Estadual

Ato	Data	Assunto
IN MAPA 32/2002	13/05/2002	Estabelece as Normas Técnicas de vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, como também controle e erradicação da Doença de Newcastle.
INC MAPA 02/2003	21/02/2003	Aprova o regulamento técnico para o registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, criação e alojamento de ratitas (avestruzes e emas).
IN MAPA 78/2003	03/11/2003	Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.Versão consolidada com a Instrução Normativa DA nº 41/2017.
IN MAPA 17/2006	07/04/2006	Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
IN AGRODEFESA 08/2006	26/10/2006	Institui o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária.
IN MAPA 56/2007 (Consolidada)	04/12/2007	Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais.
IN MAPA 59/2009	02/12/2009	Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 04 de dezembro de 2007.
NI DSA 03/2011	03/10/2011	Declara os plantéis avícolas industriais livres da Doença de Newcastle e Influenza Aviária notificável.
IN MAPA 36/2012	06/12/2012	Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 06/12/2007.
IN AGRODEFESA 02/2013	28/02/2013	Dispõe sobre o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs) referente ao trânsito de Suídeos, bem como de Aves e Ovos Férteis.
IN MAPA 10/2013 (Consolidada)	11/04/2013	Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário.
IN MAPA 10/2013 (consolidada)	12/04/2013	Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabeliciemnto avícola que exerçam atividades q ue necessitam de moir rigor sanitário.
IN MAPA 21/2014	21/10/2014	Estabelece normas técnicas para compartimentação.
IN MAPA 20/2016	21/10/2016	Estabelece Controle e monitoramento de Salmonella.
IN MAPA 08/2017	17/02/2017	Altera a IN 10/2013.
IN MAPA 18/2017	17/02/2017	Modifica a IN SDA 21/10/2014 MAPA.
IN AGRODEFESA 02/2020	03/03/2020	Estabelece o cadastro de revendas de animais vivos (peixes, iscas, alevinos e aves).
IN AGRODEFESA 03/2023	23/01/2023	Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), Atestados de Vacinação, Atestados de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal.
IN AGRODEFESA 09/2023	21/12/2023	Estabelece normas para cadastro, registro de estabelecimentos avícolas comerciais, de reprodução, de subsistência, estabelece procedimentos para análise de risco sanitário e ainda estabelece normas fiscalização de estabelecimentos avícolas comerciais.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo I)	21/12/2023	Requerimento.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo II)	21/12/2023	LAUDO DE VISTORIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo III)	21/12/2023	CHECK LIST PARA ANÁLISE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (corte, postura, outras aves, ornamentais) E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PESQUISA A SEREM VISTORIADOS.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo IV)	21/12/2023	Solicitação de vistoria inicial para construção ou ampliação de estabelecimento avícola comercial – Aves.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo V)	21/12/2023	Requerimento de Análise de Risco em Estabelecimento Avícola.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo VI)	21/12/2023	FORMULÁRIO DE VERIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO RISCO SANITÁRIO PARA EMISSÃO DE PARECER PARA FINS DE CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO.
IN AGRODEFESA 09/2023 (Anexo VII)	21/12/2023	Parecer de análise de risco sanitário para construção ou ampliação de estabelecimentos avícolas em distância menor que três quilômetros de estabelecimentos avícolas de reprodução.
OFICIO CIRCULAR 185/2023	05/12/2023	Às empresas integradoras, independentes, aos médicos-veterinários da iniciativa privada, RTs de granjas avícolas e habilitados.
Plano de vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle	06/07/2022	Departamento de Saúde Animal Secretaria de Defesa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

5. Planos de Contingência

O Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária é consonante com o Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA e o Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA e tem por objetivos a redução do impacto econômico gerado pela enfermidade na saúde pública do Estado, a intensificação das ações de vigilância epidemiológica para impedir o ingresso e disseminação do vírus da Influenza Aviária, dotando o serviço veterinário dos instrumentos necessários para imediata detecção da presença do agente causador e a mobilização dos recursos, humanos e financeiros, oficiais e privados, necessários para conter e extinguir o foco da doença o mais rápido possível.

Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária e Doença de Newcastle (AGRODEFESA)

Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias – Parte Geral (MAPA)

Plano de Contingência Emergências Zoossanitárias – Parte Específica (MAPA) para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade e Doença de Newcastle