Programa Estadual de Enfermidades Vesiculares (Febre Aftosa) - PEEV

Ponto Focal – Fiscal Agropecuário Médico Veterinário Wladimir Lênin Pedroso Moraes

Contato (62) 3201-6724 e 3201-2348

gesan.agrodefesa@goias.gov.br

Estado de Goiás: Zona Livre de Febre Aftosa com Prática de Vacinação com reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) desde 24 de maio de 2000.

Último foco de Febre Aftosa em Goiás: 07 de agosto de 1995 no município de Santa Bárbara de Goiás.

Educação e comunicação em saúde animal (Registre aqui evento com tema relacionado a Febre Aftosa);
Controle e fiscalização do trânsito animal;
Fiscalização do comércio de vacinas contra febre aftosa;
Vigilância ativa e passiva;
Inquéritos soro-epidemiológicos;
Execução das ações do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) junto com as instituições do Grupo Gestor Estadual de Goiás;
Acesse o link a seguir a página do Plano Estratégico no site do Mapa.

Quadro Rebanho / Vacinação / Propriedades de Goiás

Ano	Rebanho em Maio	Rebanho em Novembro	RebanhoEnvolvido emNovembro	Indice Vac. emMaio	Indice Vac.emNovembro	Propriedades emMaio	Propriedades emNovembro
1999	18.233.257	18.217.934		98,14%	96,79%	108.919	106.949
2000	17.854.289	18.134.959		97,66%	97,39%	108.465	110.058
2001	18.586.783	19.245.956		97,39%	97,41%	110.058	115.359
2002	19.516.358	19.983.681		97,16%	98,47%	116.951	117.564
2003	20.196.578	20.011.223		98,47%	98,76%	121.245	118.333
2004	20.090.613	20.034.169		97,37%	98,29%	120.025	119.280
2005	20.045.632	20.549.589		98,48%	98,83%	119.277	124.293
2006	20.355.397	20.283.634		98,73%	98,30%	124.778	124.898
2007	20.229.767	20.219.584		98,78%	98,15%	125.875	124.656
2008	20.187.589	20.051.803		98,42%	98,25%	126.287	124.789
2009	20.254.900	20.459.984		98,30%	96,43%	123.907	123.940
2010	20.741.833	20.957.766		97,18%	97,60%	122.870	124.546
2011	21.210.439	21.798.563	10.010.408	98,46%	97,98%	125.319	126.706
2012	21.721.943	21.936.525	9.435.856	99,21%	98,65%	125.380	126.989
2013	21.423.146	21.133.178	8.897.546	99,21%	99,52%	125.839	125.067
2014	20.884.236	21.346.045	9.070.002	99,74%	99,60%	123.946	123.861
2015	21.207.115	21.846.644	9.574.253	99,72%	99,77%	124.214	124.961
2016	22.384.338	22.894.740	10.063.679	99,81%	99,42%	126.348	127.559
2017	22.868.131	22.841.135	9.859.281	99,64%	99,65%	128.577	128.761
2018	22.682.185	22.433.386	9.507.844	99,45%	99,34%	126.345	123.454
2019	22.230.251	22.498.383	9.697.137	99,24%	99,40%	126.673	124.660
2020	22.775.902	23.365.235	10.355.949	99,51%	99,50%	127.234	125.510
2021	23.949.169	24.208.338	10.823.012	99,71%	99,47%	128.760	129.054
2022	24.394.122	24.086.762	10.834.019*	99,52%	99,35%	129.816	130.992
2023	23.912.811			96,84%**		131.211

*: Rebanho envolvido na etapa Maio/2022

**: Percentual de comprovação da declaração de existência do rebanho (relativo ao total de propriedades rurais).

Formulário (disponível aqui) de intenção de trânsito de Suínos, Ovinos e Caprinos para zona livre de febre aftosa SEM vacinação.

Instrumentos Legais do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) e Programa Estadual de Enfermidades Vesiculares (PEEV)

Ato	Data	Assunto
LEI 13.998/2001	13/12/2001	Sanção (multa) de R$300,00: não comprovação dentro dos prazos fixados pela Diretoria de Defesa Agropecuária da AGRODEFESA das medidas previstas para prevenção, combate, controle e erradicação de doenças (entrega da declaração/comprovação de vacinação fora do prazo fixado em portaria específica).Infração: Art. 3°, inciso V da Lei 13.998/2001.Sanção: Art. 15°, inciso I, alínea “a” da Lei 13.998/2001.
DECRETO 5.652/2002	06/09/2002	Sanção (multa) de R$7,00 por bovino/bubalino não vacinado contra Febre Aftosa nos períodos das etapas oficiais de vacinação.Infração: Art.13° do decreto 5.652/2002.Sanção: Art. 184°, inciso I, alínea “a” do decreto 5.652/2002.
IN MAPA 44/2007	02/10/2007	Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa constante do Anexo I, e os Anexos II, III e IV desta IN a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa, conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.Revoga a Portaria nº 82 de 28/06/1996; Portaria 121 de 29/03/1993; IN nº 11 de 13/03/2001; IN nº 47 de 26/09/2001; Portaria nº 185 de 01/12/1993; Portaria nº 11 de 03/11/1993; IN nº 82 de 20/1/2003; Portaria nº 40 de 14/07/2003; IN nº 05 de 17/01/2003
Portaria 1393/2011	19/09/2011	Adotar a seguinte estratégia para a vacinação contra Febre Aftosa no estado de Goiás:I – na etapa do mês de maio de cada ano serão vacinados os rebanhos bovino e bubalino de todas as idades;II – na etapa de novembro serão vacinados somente os animais bovinos e bubalinos, com idade até 24 meses.
Portaria 913/2012	05/10/2012	Instituir o Termo de Compromisso e Responsabilidade de abate de animais.
Instrução Normativa (IN) nº 48/2020	14/07/2020	Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).
PORTARIA AGRODEFESA 280/2021	19/04/2021	Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para a declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás – Etapa maio/2021.
PORTARIA AGRODEFESA 278/2021	27/04/2021	Altera a denominação do Grupo Técnico Gestor Estadual para Equipe Gestora Estadual e atualiza representantes da Equipe Gestora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa – PNEFA.
PORTARIA AGRODEFESA 650/2021	06/10/2021	Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás – Etapa novembro/2021.
PORTARIA AGRODEFESA 162/2022	24/03/2022	Altera Portaria nº 278/2021, de 19 de abril de 2021.
PORTARIA AGRODEFESA 192/2022	19/04/2022	Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás – Etapa maio/2022.
PORTARIA AGRODEFESA 472/2022	28/09/2022	Estabelece o calendário oficial, segunda etapa, para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás – Etapa Novembro/2022.
PORTARIA AGRODEFESA 582/2022 (PRORROGAÇÃO)	29/11/2022	Prorrogação da segunda etapa para declaração de rebanho e vacinação compulsórias contra a febre aftosa e raiva dos herbívoros no Estado de Goiás – Etapa novembro/2022.
IN AGRODEFESA 06/2023	28/03/2023	Dispõe sobre medidas para estabelecimentos rurais em caso confirmado de Seneca Vírus, proibição do fornecimento de restos de alimentos para suínos e proibição da criação/permanência de animais em Depósitos de Resíduos Sólidos Urbanos (lixões e aterros sanitários).
PORTARIA AGRODEFESA 157/2023	12/04/2023	Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de rebanho pelos produtores rurais dos 246 municípios do estado de Goiás e, para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equídea (equina, muar, asinina), caprina e ovina nos 119 municípios considerados de alto risco para a doença, relacionados no Anexo I da Instrução Normativa AGRODEFESA nº 7/2023
PORTARIA AGRODEFESA 237/2023	14/06/2023	Reabre o prazo para a aquisição de vacinas e vacinação contra a raiva dos herbívoros de todos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos nos 119 municípios de alto risco para a doença no Estado, referentes à 1ª Etapa/2023 e prorroga o prazo final para a declaração de todo o rebanho existente das diversas espécies animais de produção no estado de Goiás junto à Agrodefesa.
PORTARIA AGRODEFESA 483/2023	20/10/2023	Estabelece o calendário oficial, segunda etapa – novembro/2023, para a declaração obrigatória de rebanho pelos produtores rurais dos 246 municípios do Estado de Goiás e, para declaração da vacinação antirrábica de animais de até 12 meses das espécies bovina, bubalina, equídea (equina, muar, asinina), caprina e ovina nos 119 municípios considerados de alto risco para a doença, relacionados no Anexo I da Instrução Normativa AGRODEFESA nº 7/2023.
PORTARIA AGRODEFESA 486/2023	23/10/2023	Atualiza os representantes da Equipe Gestora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa – PNEFA.
PORTARIA MAPA 665/2024	21/03/2024	Reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal; disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e disciplina o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa.
PORTARIA AGRODEFESA 182/2024	10/04/2024	Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais do estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a doença.
PORTARIA MAPA 678/2024	30/04/2024	Altera a Portaria MAPA n° 665,de 21 de março de 2024, e reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.